Requerimento para criação da CPI das ONGs deve ser apresentado ainda nesta semana

Assim que retornar de viagem ao exterior, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) apresentará o requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar o repasse de recursos do governo a organizações não-governamentais no período de 2003 a 2006. O requerimento já dispõe de 74 assinaturas - número muito superior às 27 necessárias para sua instalação.

Heráclito estará de volta do Marrocos até o final da semana. Ele e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) representaram o Senado em Seminário Internacional sobre Perspectivas Econômicas do Oriente Médio. No evento, o senador defendeu a necessidade de o Brasil estreitar seus laços econômicos e comerciais com os países árabes da África do Norte, como Tunísia, Argélia e o próprio Marrocos.

A CPI das ONGs foi criada no final do ano passado, mas, como não chegou a se reunir, com o fim da legislatura acabou por ser extinta, como determina o Regimento Interno. Heráclito colheu novamente assinaturas no início desta legislatura, mas preferiu esperar o mês de março para dar início ao processo de criação da CPI.

Segundo o senador, é fundamental a instalação da comissão para investigar o repasse de verbas governamentais, especialmente orçamentárias, diante do número de indícios de irregularidades em relação a essas entidades apontados durante o funcionamento das CPIs dos Correios, dos Bingos, do Mensalão e dos Sanguessugas, em 2005 e 2006.

Heráclito faz questão de afirmar que a CPI não é contra as ONGs. O objetivo das investigações é distinguir as boas entidades das ruins para proteger as organizações idôneas daquelas que estão envolvidas em irregularidades e corrupção. Cerca de 200 mil ONGs atuam no Brasil hoje.

O senador pretende, ainda, atender a pedido do senador Sibá Machado (PT-AC) para antecipar o período de investigação do funcionamento das ONGs para 1994 ou 1998, incluindo, assim, em parte ou totalmente, o tempo de governo de Fernando Henrique Cardoso. Com isso, estaria afastado o argumento de que haveria uma disputa político-partidária por trás da criação da CPI das ONGs, como sustentam alguns senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)