Renan volta a defender recursos vinculados para segurança pública

O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu na manhã desta terça-feira (13), ao chegar ao Congresso, a fixação de recursos vinculados a municípios, estados e União para aplicação em segurança pública. Renan disse que, para que o Poder Público tenha realmente condições de enfrentar o crime organizado, esses recursos não podem ser contingenciados.

- A impunidade está fazendo com que o crime compense. Pelo menos é esta a impressão da sociedade - lastimou.

Referindo-se ao seqüestro do presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas, juiz Paulo Zacarias, ocorrido no último domingo, o presidente do Senado disse que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, lhe informou ter autorizado o envio de força policial para aquele estado. Renan comunicou que, hoje ainda, o governador de Alagoas, Teotonio Vilela, estará em Brasília para discutir a crise na segurança pública.

Renan comentou que um dos fatores que pesam no crescimento de qualquer país é a proteção da vida de sua população.

- Se as pessoas não tiverem a certeza da segurança de suas vidas, como vão investir na sociedade? Isso tem que ser enfrentado logo - disse.

O presidente do Senado também afirmou que o Brasil precisa mudar a legislação nesse setor e a maneira de investigar, adotando um instrumento moderno como o juizado de instrução, que separa as funções de acusação, definição de culpa e julgamento. Na opinião de Renan, do jeito que o processo penal é conduzido no Brasil, o crime acaba compensando.

- (Isso) Porque a impunidade alimenta o crime. É importante que o crime não compense, que as pessoas tenham medo de ir para a cadeia. O Estado precisa ter um pulso forte, mas só terá um pulso forte se tiver recursos. Nós vamos mudar tudo, mas a questão dos recursos é a primeira coisa que tem de ser mudada. Como está não dá para continuar. A sociedade está vivendo em pânico. A insegurança está afetando do maior ao menor estado da federação.

Indagado por um jornalista sobre as pressões da sociedade para que seja reduzida a maioridade penal, Renan respondeu:

- Não se pode simplificar a questão da segurança pública, que é uma discussão complexa, à diminuição da maioridade penal, passando a idéia de que, resolvendo isso, se resolveriam todos os problemas da segurança pública. Temos que tratar disso com mais calma, com mais responsabilidade e na hora certa.

Em sua opinião, mais urgente é combater o crime organizado e fazer o Brasil avançar economicamente.

Questionado sobre as medidas provisórias que virão da Câmara e que acabarão trancando a pauta de votações do Senado, Renan reafirmou que o desenvolvimento econômico deve ser priorizado.

- O importante é colocar o crescimento da nossa economia acima de qualquer divergência. Durante mais de 50 anos o Brasil foi o país que mais cresceu no mundo. É um país que tem o crescimento como vocação e que precisa continuar assim.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)