PAC prevê investimentos de R$ 503,9 bi até 2010 para aumentar nível de emprego e renda

Com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado em 22 de janeiro último, o governo pretende que a economia brasileira cresça com mais vigor, após duas décadas de desempenho muito abaixo do necessário ao aumento da oferta de empregos e da renda no país. Acelerar a economia foi promessa ainda da primeira campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a meta acabou perdendo força diante do rigor da política antiinflação e do esforço orçamentário para o pagamento de juros da dívida pública.

Para destravar o crescimento, o governo projetou no PAC investimentos da ordem de R$ 504 bilhões até 2010. Nesse bolo, estão incluídos os recursos que sairão do orçamento federal e das empresas estatais, além do que se espera vir do setor privado. O alvo são os investimentos em infra-estrutura econômica e social, com atenção especialmente centrada nas áreas de habitação, saneamento, energia e transporte.

A receita para estimular as decisões de investimentos é bem variada. Inclui, por exemplo, a criação de um fundo com R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar projetos de saneamento e a redução das taxas de juros para projetos nessa área. Estão sendo promovidas, ainda, alterações tributárias para desonerar os investimentos e garantir estímulos para setores específicos, como a área de tecnologia digital.

O programa também envolve propostas para melhorar o ambiente de negócios, com o intuito de oferecer maior segurança jurídica e regras definidas para a ação dos investidores. Um dos objetivos é tornar mais claras as atribuições do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dos órgãos ambientais estaduais e municipais no processo das licenças ambientais. Outra meta é agilizar a votação dos marcos legais para os mercados do gás natural e do saneamento, além reforçar a atuação das agências reguladoras.

Tudo posto em andamento, como espera o governo, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deverá crescer 4,5% ainda este ano - meta, porém, considerada excessivamente otimista por analistas e até institutos oficiais de pesquisa econômica. Para os próximos três anos, ainda de acordo com as previsões embutidas no PAC, a taxa de crescimento deverá chegar à média anual de 5% ao ano.

Não será pouco diante da pálida evolução de 2,6% na média anual do primeiro mandato do presidente Lula, a mesma do primeiro período de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Em contraste, como a imprensa propagou nas últimas semanas, o PIB nacional cresceu 2,9% em 2006, para uma média no bloco de países em desenvolvimento projetada em 6,5% e em 10,2% na China, a economia com evolução mais exuberante nos últimos anos.

Contenção de gastos

As críticas mais freqüentemente dirigidas ao programa abordam a timidez de medidas na área fiscal, na direção do controle dos gastos correntes públicos. Concretamente, o PAC traz duas propostas, uma delas aplicada ao salário mínimo. A idéia é adotar uma política de reajuste, a partir de 2008, com aumentos limitados à inflação mais a variação do PIB de dois anos antes, como forma de reduzir o impacto sobre as contas da Previdência Social. Foi também previsto um teto para o aumento do salário dos servidores públicos definido pela variação da inflação mais um percentual máximo de 1,5% de aumento real. As duas propostas estão entre as que dependem de aprovação do Congresso.

Dos investimentos projetados, apenas R$ 67,8 bilhões vão sair do orçamento federal para obras de infra-estrutura, enquanto os R$ 436,1 bilhões restantes virão dos cofres de empresas estatais e da área privada. Os gastos vão privilegiar ações do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que prevê obras destinadas a remover gargalos em, por exemplo, estradas e portos.

Executadas com prioridade, as despesas com o PPI vão crescer de 0,2% do PIBpara 0,5% de 2007 a 2010. Os dispêndios saltam dos R$ 4,9 bilhões para R$ 11,6 bilhões no período. Esses gastos são preservados de bloqueios na execução e ficam de fora do cálculo da meta de superávit (economia para pagamento de juros da dívida).

A discussão do PAC está sendo também acompanhada do debate em torno da prorrogação, pelo Congresso, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas Orçamentárias (DRU) - mecanismo que garante ao governo liberdade para usar 20% dos recursos orçamentários vinculados. O prazo de vigência termina em dezembro, mas muito antes o governo devepropor a renovação, necessáriapara manter suas contas em equilíbrio e também viabilizar o programa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)