Senado registra aumento da produção legislativa

Dados da secretaria geral da Mesa do Senado indicam um aumento da produção legislativa durante a última legislatura (2003-2006). Os números foram compilados a partir do Relatório da Presidência referente ao ano de 2006, que deverá estar disponível para consulta nos próximos dias na Internet.

Em relação à quantidade de projetos de lei apresentados e oriundos do Senado (PLS), o aumento foi da ordem de 13% (1.699 na 52ª legislatura contra 1.498 na legislatura anterior, entre 1999 e 2002).

Quanto à apresentação de Propostas de Emendas à Constituição (PECs), o acréscimo foi de 30% (280 no período 2003-2006, contra 215 na 51ª legislatura).

Já o aumento na quantidade de pareceres emitidos na análise das proposições do Senado foi de 40% (7.564 na 52ª legislatura e 5.420 no período de 1999 a 2002).

Em relação aos requerimentos, houve um incremento de 90% (6.237 foram apresentados no período 2003-2006, contra 3.291 na 51ª legislatura). De forma geral, os requerimentos englobam pedidos de informações a órgãos e autoridades do governo, convocação e convite para participação em audiências públicas e votos de aplauso e pesar, entre outros.

Quanto aos projetos de resolução do Senado (PRS), o aumento foi de 41% (253 na 52ª legislatura contra 179 na 51ª legislatura). Os projetos de resolução, de acordo com o artigo 52 da Constituição, contemplam matérias que são tratadas de forma privativa pelo Senado, como a aprovação prévia do nome de autoridades indicadas pelo governo (diplomatas, magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União, presidente e diretores do Banco Central, entre outros).

Em relação aos projetos de decreto legislativo (PDS), verificou-se um acréscimo de 112% (72 na 52ª legislatura contra 34 no período 1999-2002). De acordo com o artigo 49 da Constituição, os projetos de decreto legislativo abordam matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional (Câmara e Senados reunidos), como o julgamento anual das contas prestadas pelo presidente da República e a apreciação de relatórios sobre a execução dos planos governamentais, entre outras atribuições.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)