Renan participa da posse do novo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli
Da Redação | 12/03/2007, 17h39
O presidente do Senado, Renan Calheiros, compareceu nesta segunda-feira (12) à posse do novo advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli. A solenidade contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia; do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; da presidenta do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie; e de ministros presidentes dos tribunais superiores.
Em seu discurso de posse, José Antonio Dias Toffoli garantiu que continuará o trabalho do seu antecessor, ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, relativo a projeto piloto das câmaras de conciliação e arbitramento da Advocacia Geral da União (AGU). O projetoteve início em 2004 e objetiva resolver, por via administrativa, os conflitos de natureza jurídica entre os diversos órgãos e entidades da administração federal.
O novo advogado-geral da União ressaltou ainda que pretende estreitar a parceria no campo das relações institucionais entre os três poderes e também com entidades da sociedade civil.
No campo legislativo, frisou, pretende elaborar um projeto de lei complementar para a nova Lei Orgânica da Advocacia Geral da União; e a reformulação da Lei de Execuções Fiscais, dotando os órgãos da AGU de instrumentos de cobrança mais eficientes.Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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