Maior segurança para quem ganhar grandes prêmios de loterias

Com o objetivo de desestimular a lavagem de dinheiro e dar maior segurança e orientação financeira aos ganhadores de grandes prêmios das loterias realizadas pela Caixa Econômica Federal, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) apresentou projeto de lei (PLS 49/07) obrigando a Caixa a pagar o valor a ser recebido em parcelas trimestrais, não superiores a um milhão de vezes o valor da aposta mínima vigente na data da liberação da parcela.

Como exemplo, Heráclito Fortes citou o caso da Mega-Sena, que tem preço mínimo de aposta de R$ 1,50. Supondo-se um prêmio acumulado de R$ 40 milhões, a premiação seria paga em 26 parcelas trimestrais de R$ 1,5 milhão, além de uma outra parcela de R$ 1 milhão, no período total de seis anos e meio, todas atualizadas monetariamente.

O projeto já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando recebimento de emendas. Se aprovado, vai para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) onde será votado em decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)