CRA vota requerimento para realização de debate sobre o etanol

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se na próxima quarta-feira (14), a partir das 11h, quando deverá analisar requerimento de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) destinada a debater a importância da produção e da exportação de álcool etanol e os problemas relacionados a essas atividades.

O requerimento, de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC), propõe o debate com a presença dos ministros da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, Luís Carlos Guedes Pinto; e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Serão ainda convidados o representante do Instituto Socioambiental, Márcio Santilli; e o presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Rodrigues, que também é coordenador da Comissão Interamericana do Etanol. O requerimento prevê ainda a participação do presidente do Grupo Moema, Maurílio Biaggi Filho; e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel dos Santos.

Há ainda dois projetos de lei na pauta da reunião da CRA. O primeiro deles (PLC 82/06) altera dispositivo da Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71) a fim de incluir como ato cooperativo os atos jurídicos praticado pelas cooperativas com o mercado, quando vinculados ao seu objetivo social. A proposta, na prática, isenta da cobrança de tributos os atos de compra e venda praticados entre os associados.

O relator da proposição, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), destacou que, a respeito do tratamento tributário, a interpretação do conceito de "ato cooperativo" exposto na legislação do cooperativismo é objeto de muitas controvérsias. Dessa forma, diz o relator, deve prevalecer o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - adotado pelo projeto em questão - segundo o qual, apesar de a cooperativa realizar operação de compra e venda de mercadorias, qualquer incidência de tributo deve ser mitigada, já que essa atividade é realizada somente entre a cooperativa e os associados, sem o intuito de lucro, e está diretamente ligada ao objetivo social da cooperativa.

O outro projeto da pauta é o que inclui o parceiro outorgante como beneficiário e os consórcios e condomínios como contratantes do Fundo Garantia-Safra, que atende ao agricultor familiar. A proposição (PLS 266/03) é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)