Alvaro Dias quer isenção de IPI para máquinas e insumos utilizados na produção de leite
Da Redação | 12/03/2007, 16h41
Projeto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) máquinas, equipamentos, matérias-primas e insumos destinados à produção de leite. A matéria (PLS 4/2005) está sendo analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.
Em sua justificação Alvaro Dias argumenta que, apesar de alguns equipamentos e insumos intermediários utilizados na produção agropecuária já sofrerem a incidência de baixas alíquotas do IPI, a isenção proposta representa um estímulo ao pecuarista, uma vez que evita o impacto oriundo de eventual majoração tarifária, de iniciativa do Executivo federal, além de proporcionar redução estável nos custos da atividade.
Alvaro Dias defende ainda a aplicabilidade aos equipamentos de produção leiteira do princípio da seletividade do IPI, uma vez que o leite é um alimento básico para a população brasileira, sem distinção de classes sociais.Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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