Metas do PAC são desafio para o governo

O presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, afirmou que será um grande desafio para o governo acompanhar e viabilizar os investimentos listados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo Godoy, para atingir tal objetivo, é necessário melhorar as condições macroeconômicas, com a redução da carga tributária, o aumento da competitividade da indústria e o restabelecimento da capacidade de o poder público agir nas áreas que competem a ele, como a melhoria na gestão do investimento público

- De forma geral, o que entendemos é que seria fundamental um modelo de gestão do governo. Esta Casa e esta comissão podem ajudar, acompanhando, por exemplo, a meta (determinada no PAC) de aumentar a capacidade dos aeroportos para receber trinta milhões depassageiros até 2010 - citou, durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), nesta quinta-feira (8).

Godoy também destacou a necessidade de transparência nas atribuições das instituições que lidam com os licenciamentos ambientais e pediu que haja a informatização dos processos, para acompanhamento dos dados e detecção de entraves burocráticos que podem atrasar por muito tempo uma obra.

Da mesma forma que Armando Monteiro, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Godoy elogiou pontos específicos do PAC - como a medida provisória que cria um fundo de investimento para a infra-estrutura - mas frisou a necessidade de atração do investimento do setor privado para que as metas do programa sejam alcançadas:

- Não podemos abrir mão da captação e gestão de poupança privada, seja nacional ou internacional. Sem isso, não vamos conseguir fazer com que ações dos estados sejam capazes de dar conta do desafio do investimento - analisou.

Godoy disse acreditar que o PAC acerta ao apontar os projetos prioritários para que o país se viabilize, mas só terá sucesso se houver também o envolvimento da sociedade brasileira, passando pelas instituições, pelo engajamento dos governos estaduais, do Congresso, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público (MP) e dos agentes que interferem em licenciamento ambiental, entre outros.

O presidente da Abdib citou ainda que o Brasil precisa de investimentos anuais da ordem de R$ 90 bilhões no setor de infra-estrutura. Atualmente, esse investimento chega a R$ 70 bilhões, mas está concentrado no setor de energia. A diferença de investimentos em estradas, aeroportos, ferrovias e saneamento, por exemplo, é enorme, e isso afeta o crescimento.

- Vemos filas nos portos, estradas esburacadas, ferrovias e hidrovias limitadas, a crise nos aeroportos, um conjunto de situações na infra-estrutura que onera o investimento e impede o crescimento - destacou.

Requerimentos

No início da reunião da CI, foram aprovados vários requerimentos. Dois convidam o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, para debater o Programa de Aceleração do Crescimento e prestar informações sobre a extração mineral em Rondônia, as concessões de licença de pesquisa na região e a prioridade do ministério em relação à regulamentação exigida pela Constituição Federal para a extração mineral em terras indígenas.

Também foi aprovado requerimento que convida o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, para também falar sobre o PAC. Outro convida o secretário de Transporte do Paraná, Rogério Walbach Tizzot, para debater a questão das concessões de rodovias federais.

Debaterão os projetos de desenvolvimento regional Brasil-Central, o diretor

diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Nogueira Rezende, e o diretor e autor do projeto Brasil-Central da ANTT, Gregório Rabelo, graças a requerimento aprovado nesse sentido. Foi aprovada ainda a realização de um seminário com representantes dos ministérios de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, da Associação Brasileira de Energia Eólica e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)