Mercadante, contrário à redução da maioridade, pede solução "global e profunda"

O senador Alozio Mercadante (PT-SP) apresentou voto em separado, na reunião desta quarta-feira (28) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), defendendo a manutenção da maioridade penal aos 18 anos e a busca de uma alternativa "global e profunda", com o envolvimento de todos os poderes. Mercadante disse que a idade da imputabilidade penal não pode se transformar "na grande vilã da segurança no Brasil', salientando que sua redução para os 16 anosnão resolve o problema do aumento da criminalidade.

- O Senado deve apresentar uma proposta ampla, que contemple as responsabilidades do governo federal, dos governos estaduais, do Parlamento, do Ministério Público, do Judiciário, enfim, uma alternativa global e profunda sobre a questão da segurança pública, em todos os seus aspectos, inclusive na questão do financiamento e do tratamento do jovem infrator no Brasil - disse.

O parlamentar justificou sua posição contrária à redução da maioridade penal por acreditar que a inimputabilidade não significa impunidade. Ele lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o jovem pode ficar "até nove anos sob a tutela do Estado, em regimes como o de semiliberdade e o de liberdade assistida, não podendo se considerar apenas o período de internação". Desta forma, recebeu total apoio do parlamentar a sugestão do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) de criar uma comissão para discutir o tema. Em 45 dias, serão apresentadas sugestões para complementar os documentos preparados tanto por Mercadante quanto pelo relator das PECs (18/99, 20/99, 03/01, 26/02, 90/03 e 09/04), Demóstenes Torres (PFL-GO), sendo assim analisadas outras medidas além da redução da maioridade penal.

Demóstenes Torres, por sua vez, defendeu a votação rápida de seu substitutivo, e argumentou que a discussão, a seu ver, já estava bastante madura. Ele acredita, no entanto, que outras propostas precisam ser aprovadas, como a que determina o estudo em tempo integral. O senador citou ainda pesquisa do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud) revelando que 10% dos crimes são praticados por crianças e adolescentes, o que corresponde a quase 2% dos total de homicídios.

- Parece pouco, mas é maior do que todos os crimes que ocorrem na Espanha. Nossa criminalidade é expressiva - lembrou, acrescentando que não vai ser apenas a redução da maioridade penal que fará cair os índices de criminalidade.

Demóstenes criticou ainda a manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse ter medo de que as mudanças tornassem fetos imputáveis.

Protesto

O Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente esteve presente na reunião da CCJ que discutia a redução da maioridade penal e seus integrantes vibraram quando a proposta deixou de ser votada para ser analisada pelo grupo de trabalho criado por sugestão de Tasso Jereissati (PSDB-CE). O presidente da CCJ, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) repreendeu a gritaria, o que gerou protestos de Marcelo Gavião, presidente da União da Juventude Socialista (UJS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)