Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

O ministro da Previdência e Assistência Social, Nelson Machado, afastou nesta terça-feira (27) a possibilidade imediata de uma ampla reforma no sistema previdenciário brasileiro. Para ele - que falou em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) -, o governo está corrigindo distorções acumuladas ao longo dos anos e implementando ações saneadoras no sentido de combater as fraudes e o desperdício. Além disso, segundo o ministro, o governo vem fazendouma melhor fiscalização, com reflexos positivos na arrecadação.

- Nos próximos quatro a cinco anos, ninguém necessita sair correndo por aí na defesa de uma reforma na Previdência. Mas temos a devida consciência de que uma futura reforma deve ser discutida com calma e sem qualquer pressão partidária, a fim de que se possa montar no país um modelo previdenciário justo e sustentável, no qual sejam respeitados todos os direitos adquiridos pelos trabalhadores - sustentou Nelson Machado, ao deixar claro que "a previdência pública solidária, como a praticada no país, não vai quebrar".

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento que resultou na realização da audiência pública, destinada a debater o papel do Parlamento no Fórum Nacional da Previdência Social, disse ser chegado o momento de se enfrentar um fator considerado preponderante em qualquer sistema previdenciário: a idade mínima para aposentadoria. Paim defendeu também o fim do chamado fator previdenciário e voltou a garantir que não há déficit na Previdência Social brasileira.

A presidente da CAS, senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), defendeu a aprovação de projeto de lei de sua autoria, em tramitação na CDH, que estende de quatro para seis meses a licença-maternidade. Segundo ela, está provado que a amamentação pelo período de seis meses é essencial para que a criança tenha melhores condições físicas, mentais e intelectuais. Em resposta, o ministro informou que está aberto ao diálogo e pediu à senadora que enviasse a ele o teor do projeto.

Benefícios suspensos

Nelson Machado iniciou a sua fala prevendo que, a partir de abril, inúmeros segurados, especialmente os idosos que recebem aposentadoria, poderão ter o benefício suspenso. O motivo é que o censo previdenciário, colocado em prática, segundo ele, para evitar fraudes, detectou que beneficiários não apresentaram, conforme solicitado, a atualização de endereço.

O ministro observou, entretanto, que os mais idosos podem atualizar o endereço nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de um procurador. Feito isso, arrematou o ministro, a situação será normalizada dentro de dez a 15 dias. O senador Geraldo Mesquita Júnior(PMDB-AC) sugeriu que a atualização cadastral do endereço fosse feita nos próprios bancos onde os aposentados recebem o benefício. Ele entende que é um desgaste um idoso comparecer a um posto do INNS para demonstrar que está vivo.

Com relação ao auxílio-doença, Nelson Machado defendeu a adoção de um teto para a concessão do benefício. É que em muita situações, revelou o ministro, trabalhadores recebem mais quando se encontram amparados pelo benefício. Disse que ano a ano as filas nas agências da Previdência vêm diminuindo, em virtude da ampliação do horário de atendimento ao usuário. Ao lado disso, lembrou Nelson Machado, a informatização de agências permitiu que o segurado passasse a ser atendido com hora marcada.

Durante o debate, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) manifestou preocupação quanto ao endividamento da maioria dos municípios junto à Previdência Social. Como exemplo, lembrou que um município sergipano, que não quis revelar, paga dívidas mensais ao INSS de R$ 110 mil e possui uma arrecadação, em 30 dias, girando em torno de R$ 300 mil. Por isso, defendeu limites para o endividamento municipal, a exemplo do que já ocorre com os estados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)