Paulo Bernardo pode vir ao Congresso explicar bloqueio de despesas orçamentárias

A agenda de debates da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deste ano pode ser aberta com audiência para que o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, explique o bloqueio de R$ 16,4 bilhões das dotações orçamentárias. O convite ao ministro será objeto de requerimento a ser apresentado pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que vai presidir a comissão neste novo período legislativo.

Maranhão vai formular a proposta assim que forem retomados os trabalhos da CMO, na segunda quinzena de março. Segundo ele, o ministro precisa oferecer ao Congresso esclarecimentos sobre as razões e critérios que orientaram o contingenciamento (nome da medida na linguagem tecnocrática) que recai sobre despesas discricionárias - aquelas sem execução obrigatória -, com forte impacto sobre as emendas parlamentares.

- Não posso conceber que o ministro tenha pensado que os parlamentares não tenham tido responsabilidade ao apresentar as emendas - comentou Maranhão.

Ao anunciar o bloqueio, Paulo Bernardo antecipou que a intenção do governo é garantir até o final do ano a liberação de R$ 4 bilhões dos R$ 12,08 bilhões de despesas inseridas no Orçamento por meio de emendas individuais e de bancadas. Nesse patamar, o total de liberações ficaria limitado ao mesmo volume do ano passado. Em sua maioria, as emendas são utilizadas para a indicação de pequenos investimentos nos municípios.

Para o senador, é inaceitável que a origem da indicação da despesa, o Legislativo, tenha sido adotada como critério de corte. Até porque, argumentou, a programação apresentada pelo Executivo inclui o mesmo gênero de despesa daquelas previstas nas emendas parlamentares - que se destinam à saúde, à educação e ao saneamento, entre outros setores.

Amparado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o contingenciamento tem caráter preventivo. No início de cada ano, sem a certeza sobre a realização da totalidade das receitas, o governo edita decreto com o bloqueio de parte das despesas orçamentárias. Os recursos são liberados na proporção em que as receitas se confirmam - processo acompanhado, no caso das emendas parlamentares, de árdua negociação com o Executivo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)