Lucena critica o PAC e propõe revisão do pacto federativo

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) criticou nesta quarta-feira (7) o recém-lançado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e propôs a revisão do pacto federativo firmado na Constituição de 1988. O senador disse que se recusava a acreditar que o desenvolvimento e a integração regionais tenham se tornado uma questão partidária e o desenvolvimento uma ação entre companheiros.

- Ou o PAC pouco tem de acelerador do desenvolvimento ou foi concebido numa visão muito míope e caolha, concentrando ao invés de desconcentrar desenvolvimento, agravando ainda mais em vez de reduzir as disparidades regionais e intra-regionais. Que visão geopolítica pode justificar que os estados mais carentes sejam os menos contemplados num plano que se pretende como de aceleração do crescimento? - questionou.

Lucena disse que o PAC trouxe à tona o problema do pacto federativo: a renúncia fiscal praticada pelo governo federal. Segundo o senador, essa desoneração tributária sempre recai sobre os impostos compartilhados com os estados, ou seja, o governo abre mão do que não lhe pertence e "faz cortesia com o chapéu alheio".

- O PAC repete, em relação a estados e municípios, os mesmo equívocos já lamentados no ano passado com um programa muito mais restrito, de incentivo à construção civil. Só aquele programa significou para um estado pobre como a Paraíba uma perda de arrecadação de R$ 20 milhões. Enquanto abre mão de uma receita que não lhe pertence, o governo federal concentra arrecadação e burla o pacto federativo estabelecido pela Constituição de 88 - assinalou.

O senador explicou que o espírito da Constituição foi de aumentar a participação de estados e municípios no bolo tributário. Ele lembrou que, em 1988, estados e municípios partilhavam de apenas 20% da arrecadação, participação que aumentou com a promulgação da Constituição de 88, atingindo quase 29%. Desde então, disse, foi dada prioridade às contribuições não compartilhadas, que representam hoje 120% do total dos impostos formadores dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

- Hoje, estados e municípios participam de apenas 19% da divisão nacional - lamentou Lucena.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)