Congresso aprova Orçamento da União para 2007

O Congresso Nacional aprovou, no último dia 22, o substitutivo ao projeto do Orçamento da União para 2007. O texto, que agora segue para sanção presidencial, prevê para o próximo exercício investimentos da ordem de R$ 76,7 bilhões, dos quais mais de R$ 27 bilhões como investimentos diretos do governo, além de outros R$ 49,7 bilhões por intermédio dos orçamentos das empresas estatais. Depois de reestimar as receitas do Executivo, o Congresso contribuiu com cerca de R$ 11 bilhões para o total dos investimentos diretos programados.

A proposta elaborada pelo relator-geral, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), também fixou o salário mínimo em R$ 380 a partir de abril próximo. O valor foi incorporado ao texto depois de negociações concluídas na última quarta-feira, entre Raupp e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência, Nelson Machado, com as centrais sindicais nacionais. Esse valor incorpora aumento de 8,57% em relação ao salário atual, de R$ 350.

O acordo possibilitou ainda um reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir de janeiro. Antes, Raupp trabalhava com proposta de R$ 375 para o salário mínimo e um reajuste de 3% na tabela do IRPF, isso depois de vencer resistências da equipe econômica do governo, contrária a concessões nesses dois temas. O aumento do salário mínimo em mais R$ 5 gerou impacto extra de R$ 900 milhões sobre as despesas programadas para 2007, ao ampliar os dispêndios da Previdência Social atrelados.

- É um impacto pequeno, pouco mesmo dentro do um orçamento global para o país no próximo ano. Os trabalhadores têm até razão quando reagem aos argumentos de que os aumentos do salário mínimo atrapalham a economia. É uma visão conservadora - comentou Raupp, em entrevista ao fim da sessão.

O orçamento global para 2007, do qual Raupp se serve para fazer a comparação, chega ao montante de R$ 1,58 trilhão. No entanto, essa cifra volumosa inclui as operações contábeis de refinanciamento da dívida pública. Na soma, o impacto do ajuste final do salário mínimo e dos R$ 210 milhões da tabela do imposto de renda significou R$ 1,11 bilhão de gasto extra, que elevaram para R$ 461,7 bilhões as despesas totais para o próximo ano, afora a reserva de R$ 55 bilhões (2,45% do PIB) do superávit primário, constituída para o pagamento dos juros da dívida pública.

Esse conjunto de gastos estão suportados por uma previsão de arrecadação total bruta primária próxima de R$ 616 bilhões. Esse valor inclui o acréscimo bruto de R$ 12,5 bilhões das três reestimativas feitas pelo Congresso - R$ 10,9 bilhões líquidos. Em termos líquidos, depois das transferências obrigatórias aos estados e municípios (R$ 114 bilhões), as receitas caem para R$ 551,7 bilhões.

Na questão do salário mínimo, houve resistência firme da equipe econômica a ampliação dos valores. Na prática, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegou a enviar indicação ao Congresso para uma redução do salário mínimo para R$ 367, enquanto o projeto encaminhado pelo governo, em agosto, previa os R$ 375 que Raupp desejava manter até antes do acordo com as centrais.

Para o ministro, o valor deveria cair para refletir a revisão, para baixo, do crescimento de economia e da inflação, os parâmetros utilizados para fixação do valor. No caso da tabela do IRPF, o ministro da Fazenda, Guido Mantegna, manifestou diversas vezes ser contrário ao reajuste. Raupp insistiu na correção, inicialmente definida em 3%, apoiado no argumento de que a medida havia sido uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)