Plenário deve votar reajuste dos aposentados nesta quarta-feira

O Plenário do Senado deve votar na sessão desta quarta-feira (6) o Projeto de Conversão 22/06 - proveniente da Medida Provisória 316/06 - que concede um reajuste de 5,01% para as aposentadorias com valores acima de um salário mínimo, e o Projeto de Lei de Conversão 23/06 - proveniente da Medida Provisória 317/06 - que amplia o número de beneficiários das renegociações de dívidas rurais no Nordeste. As duas medidas provisórias estão com prazo de validade prestes a vencer.

Esse foi o entendimento dos líderes partidários que se reuniram no gabinete da Presidência na tarde da terça-feira (5) para discutir o andamento das votações. Na saída da reunião, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ter feito um apelo aos líderes para que seja viabilizada ainda nesta quarta-feira a votação de todas as medidas provisórias que trancam a pauta - nove, no total.

Embora haja acordo para votar o reajuste dos aposentados, o mesmo não acontece em relação ao percentual a ser concedido. O líder do PFL, José Agripino (RN), anunciou que pretende apresentar emenda para que o valor do reajuste seja de 16,67% e não de 5,01%, como consta no texto da MP. Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disse que recomendará ao seu partido manter o percentual determinado pelo governo. Se sofrer modificações e tiver de voltar à Câmara, a MP pode perder a validade, uma vez que a medida vigora apenas até a próxima sexta-feira (8).

O PLV 23/06 amplia o número de beneficiários das renegociações de dívidas rurais, contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) e contraídas com base na Lei 11322/06. A medida estende as subvenções econômicas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) na safra de 2005/2006 e estabelece a desoneração de encargos de inadimplência das parcelas vencidas de dívidas renegociadas. A MP 317 é válida até o próximo dia 14.

O presidente do Senado afirmou ainda que também foi acordado com os líderes colocar em apreciação as indicações presidenciais de embaixadores e de diretores de agências reguladoras. Essas votações devem abrir a ordem do dia desta quarta, que começa mais cedo - às 15h. Renan explicou que, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, deliberações sobre indicações de autoridades não ficam sobrestadas por medidas provisórias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)