Azeredo: é preciso que a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho seja definitiva

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu, nesta terça-feira (21), audiência pública para discutir a aplicação da Lei 8.213/91, que obriga as empresas com cem ou mais empregados a reservarem cotas às pessoas portadoras de deficiência, entre 2% e 5%, de acordo com o número de empregados.

Para debater o tema, foram convidados a procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel; a atriz Isabel Fillardis, fundadora da organização não-governamental Força do Bem, e seu marido e secretário-geral da entidade, Júlio César Chagas dos Santos; o gerente-executivo da Diretoria de Relações com Funcionários e Responsabilidade Sócio-ambiental do Banco do Brasil, Antônio Sérgio Riede, e a diretora do Comitê de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Eliane Pinheiro Mattos.

Ao fazer um balanço das discussões sobre os principais desafios e dificuldades enfrentados pelos empresários para cumprir a lei e pelas pessoas com deficiência para se capacitarem para ocupar as vagas existentes, o senador e presidente da Subcomissão para a Pessoa com Deficiência, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), salientou que ainda há muito a ser feito para obter sucesso na inclusão.

- Até mesmo uma instituição conhecida como o Banco do Brasil não está conseguindo atingir o percentual de cotas - disse o senador, para exemplificar as dificuldades no cumprimento da lei.

O senador referia-se à informação prestada por Sérgio Riede de que a estatal tem apenas 1,8% de funcionários com deficiência.

Azeredo disse ainda que o Benefício da Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Lei 8.742/93, que concede benefício no valor do salário mínimo à família do portador de deficiência com renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo, não pode se transformar em empecilho para sua inclusão. Muitos beneficiados, ao receberem renda de seus trabalhos em oficinas protegidas e terapêuticas, perdem o direito ao BPC. Na avaliação do senador, a solução estaria em conseguir que a inserção do deficiente no mercado de trabalho seja definitiva.

A procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel, salientou que a lei de cotas foi feita para inserir no mercado a curto prazo pessoas com todas as deficiências, mas que a lei precisa de mecanismos que fortaleçam a reserva de vagas e facilitem ao empresário aplicá-la por meio de incentivos fiscais e econômicos. Gurgel é contrária a que empresas adotem medidas compensatórias, como pagamento de fundos de capacitação, por não conseguirem cumprir a lei.

A procuradora apresentou dados do Ministério do Trabalho e Emprego, segundo os quais 9 mil trabalhadores com deficiência foram inseridos no mercado de trabalho em 2005 e, para 2006, está prevista a inclusão de outros 12 mil. Salientou, no entanto, que do um milhão de vagas existentes, apenas 537 foram ocupadas, o que corresponde a apenas 14% dos 24,5 milhões de pessoas com deficiência contabilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Isso se deve, segundo ela, à falta de qualificação profissional e de acesso do deficiente à educação formal, o que deve ser corrigido, sob pena de não se conseguir sucesso na inclusão.

Isabel Fillardis relatou que a Força Jovem foi criada devido ao nascimento do seu filho com síndrome de West, doença que destrói os neurônios. A atriz afirmou que a instituição criou um banco de dados das pessoas com deficiência para "saber quem são e onde estão". O secretário Julio César informou que são 300 mil cadastrados, em sua maioria com deficiência motora e mental e que os mais qualificados optam pela informalidade para não perder o BPC. Fez também um apelo pela inclusão das pessoas com deficiência mental grave.

Antônio Riede, do Banco do Brasil, destacou a atuação da estatal em prol da inclusão e pelo fim do preconceito. Admitiu, no entanto, que dos 82 mil funcionários, apenas 1.444 têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 1,8% do total.

Eliane Mattos, da Fiesp, disse que a inclusão social só se dará com o envolvimento de toda a sociedade no "espírito da lei"; cobrou maior participação dos governos federal, estadual e municipal e coragem dos parlamentares para "mexer em pontos que travam" sua aplicação.

-É fácil cobrar das empresas - disse Eliane, ao assinalar que as empresas encontram dificuldades para sobreviver com os encargos sociais e o excesso de tributos e várias delas partindo para outros mercados fora do Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)