Projeto que trata da importação de pneus usados será examinado pela CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado também vai deliberar sobre o polêmico projeto (PLS 216/03) que trata da importação de pneus usados e que vinha tramitando na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. O Plenário da Casa aprovou nesta segunda-feira (4) requerimento solicitando que a CAE possa tratar da matéria - a qual afeta tanto interesses comerciais quanto ambientais. O requerimento foi apresentado pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Heráclito Fortes (PLF-PI).

A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), determina que as empresas que vendem pneus novos ou usados no mercado brasileiro - sejam importadoras ou fabricantes nacionais - cumpram exigências de caráter ambiental. Mas o foco das discussões se concentra sobre a importação dos produtos usados: de um lado, há os fabricantes de pneus novos, contrários às importações dos usados; de outro, os importadores que adquirem os pneus velhos a baixo custo visando ao seu reprocessamento.

E há ainda a questão ambiental. A principal matéria-prima utilizada para a fabricação de pneus, a borracha vulcanizada, não se degrada facilmente e tem grande potencial poluidor. Para os que são contra a importação de pneus usados, a compra desses itens aumentaria a velocidade de descarte - inclusive porque parte dos pneus velhos importados já não serviria nem para o reprocessamento -, prejudicando o meio ambiente.

Ao defender seu projeto, Flávio Arns argumenta que não há uma legislação específica para o mercado de pneus, mas sim resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que não teriam poder de lei.

União Européia e OMC

Outra evidência das disputas que envolvem essa questão é a demanda que a União Européia - principal fornecedora dos pneus usados importados pelo Brasil - submeteu à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as restrições que o governo brasileiro já havia imposto às importações de pneus velhos.

O PLS 216/03 recebeu um substitutivo de seu relator na CMA, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que, apesar de não alterar a essência da proposta original, tornou mais rigorosas as exigências de contrapartidas ambientais a serem cumpridas pelas empresas.

O projeto tramita em conjunto com outros dois: o PLS 265/99, de autoria do ex-senador Lúcio Alcântara, que prevê a instituição de uma política nacional para os resíduos sólidos; e o PLS 167/01, do ex-senador Carlos Bezerra, que trata do gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Valdir Raupp apresentou voto pela aprovação da proposta de Flávio Arns, mas recomendou a rejeição das duas outras matérias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)