Senado deve votar em setembro projeto que evitará perdas estaduais com ICMS

O Plenário do Senado deverá examinar durante o esforço concentrado de votações de setembro (dias 4, 5 e 6) projeto de lei (PLS 68/06) que adia a suspensão do direito de crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), adotada pela Lei Kandir.

Desde a edição dessa lei, em 1996, as empresas estão impedidas de pedir que os estados compensem o ICMS cobrado ao longo da cadeia produtiva. A medida foi adotada temporariamente para compensar os estados, que desde então não podemmais cobrarICMS sobre as exportações. Desde 1996, o fim dessa suspensão foi adiado por quatro vezes e, agora, o prazo terminará dia 31 de dezembro próximo. O autor do PLS 68/06, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), propõe uma prorrogação por mais dez anos.

Se não for votada nova prorrogação, os empresários terão direito, a partir de 1º de janeiro próximo, ao crédito de ICMS junto às secretarias de Fazenda, podendo abater o tributo em outros pagamentos de impostos devidos aos estados. Os governos estaduais alegam que, se perderem a arrecadação, enfrentarão sérios problemas financeiros, inclusive ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Luiz Otávio (PMDB-PA), anunciou que vai colocar em votação de urgência o PLS 68/06 na comissão. Ele quer um acordo partidário para que a matéria seja encaminhada imediatamente ao exame do Plenário e, depois, à Câmara dos Deputados.

- Sem a prorrogação, os estados vão perder 17 bilhões de reais de arrecadação de ICMS por ano. O Rio Grande do Sul perderá num ano 830 milhões, e o estado do Pará, 322 milhões - informou Luiz Otávio.

O senador pelo Pará quer pressa na votação porque a legislação exige o cumprimento de 90 dias entre a aprovação e a vigência, segundo Luiz Otávio. Assim, o último dia para votação no Congresso seria 30 de setembro, quatro dias antes das eleições. Se a prorrogação ocorrer depois, pode haver confusão pois, durante alguns dias, os empresários passariam a ter direito ao crédito do ICMS.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)