Senado aprova MP que isenta de impostos investimentos financeiros de estrangeiros

Depois de muita polêmica, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei de conversão (PLV 11/06) apresentado à medida provisória (MP 281/06) que reduz a zero a alíquota de Imposto de Renda (IR) incidente sobre os rendimentos obtidos por investidores estrangeiros nas aplicações em títulos públicos federais e instrumentos de capital de risco. A proposição também isenta da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) a venda de ações de empresas realizada fora das bolsas de valores e vai, agora, à sanção presidencial.

A desoneração do IR sobre esses rendimentos só deverá valer, a princípio, para novas aquisições de títulos públicos federais. Entretanto, o investidor com aplicações antigas poderá migrar para o novo regime tributário, até 31 de agosto de 2006, se antecipar o pagamento do imposto devido conforme as regras anteriores.

Em relação aos incentivos ao capital de risco, a isenção do IR deverá alcançar as seguintes aplicações: Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (Fiee), Fundos de Investimentos em Participações (FIP) e Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Participações (FCFIP). Esse benefício não será estendido, no entanto, aos investidores residentes com aplicações nestes fundos, que passarão a ser tributados pela alíquota de 15%.

Durante a discussão do PLV 11/06, a bancada governista se mostrou unida em sua defesa, destacando como principais vantagens o alongamento do perfil e a redução do custo de financiamento da dívida pública. Já a oposição se dividiu no apoio à medida, entendendo seus críticos que o aumento de investimentos estrangeiros no país vai ampliar a desvalorização do dólar frente ao real e, assim, aprofundar os prejuízos já amargados pelos setores exportadores, em especial pelo agronegócio.

A frente em defesa do agronegócio e do investidor nacional contou com a adesão dos senadores Leonel Pavan (PSDB-SC), César Borges (PFL-BA), Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e Alvaro Dias (PSDB-PR), que votaram contra a proposição. Já o líder do PFL no Senado, José Agripino, considerou os produtores rurais as maiores vítimas dessas medidas, mas confirmou a decisão de aprovar "um caso consumado pelo interesse nacional".

A exemplo de Agripino, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), liberou os votos de sua bancada, embora tenha tentado convencê-la a votar favoravelmente ao projeto. Ao listar os benefícios do PLV 11/06, Arthur Virgílio citou a entrada de US$ 6,45 bilhões em investimentos estrangeiros no país, acusando, em seguida, o tratamento da questão via MP de privar o Congresso de uma discussão mais responsável, técnica e profunda. Essa crítica também foi endossada pelos senadores Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Rodolpho Tourinho, que declararam voto pela aprovação.

Quanto à senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), acredita que a medida representa uma avassaladora e voraz transferência de renda dos trabalhadores brasileiros para os investidores estrangeiros. Ao contrário dessa posição, os senadores governistas Luiz Otávio (PMDB-PA), Romero Jucá (PMDB-RR), Ideli Salvatti (PT-SC) apostam que a medida vai dar mais segurança, credibilidade e estabilidade à economia brasileira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)