Senadores cobram políticas de desenvolvimento regional

Na audiência destinada a debater as políticas de desoneração de impostos criadas pelos estados, nesta terça-feira (6), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os senadores aproveitaram para criticar a falta de uma política nacional de desenvolvimento para estimular as regiões mais pobres. A ausência de mecanismos de promoção e integração regional, como avaliaram, foi o que motivou a iniciativa de vários estados de promover políticas de incentivo fiscal para atrair investimentos privados.

- Lamentavelmente, fomos acusados de promover a guerra fiscal, mas apenas fomos compelidos, pela pressão das populações, a adotar mecanismos para promover o desenvolvimento de nossos estados - afirmou o senador e ex-governador da Bahia, César Borges (PFL).

O ministro interino da Fazenda, Bernard Appy, admitiu que a discussão é pertinente. Lembrou que o país passou as últimas décadas discutindo políticas macro-econômicas para assegurar a estabilidade, mas que agora há cada vez mais espaço para avançar com os investimentos. Salientou, no entanto, que muitas ações desse governo produzem efeitos sobre o desenvolvimento regional. Nesse caso, citou o Programa Bolsa-Família, que aumenta o nível da renda local e o Fundeb, por garantir aumento dos gastos em educação com efeito distributivo.

Em relação aos projetos de recriação das agências de desenvolvimento Sudene e Sudam, o ministro interino garantiu ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que o governo tem interesse na aprovação da matéria. Depois de aprovada pelo Senado, a proposta seguiu para a Câmara, onde avança lentamente, como observou Jereissati.

Autora de um dos requerimentos para a realização da audiência, a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), disse que já está plenamente demonstrado que os incentivos, a longo prazo, são predatórios. Segundo ela, a guerra fiscal chegou a um ponto em que as empresas escolhem aonde querem estar, mesmo depois de usar os benefícios bancados por algum dos estados.

Ana Júlia tomou a iniciativa de propor o debate depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu uma ação direta de inconstitucionalidade que declarou ilegal a lei de incentivos adotada por seu estado. O tribunal vem declarando a inconstitucionalidade de leis criadas também por outras unidades federativas, com base no argumento de que benefícios fiscais com dispensa de ICMS não podem ser concedidos à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Para Flexa Ribeiro (PSDB), também da bancada paraense e autor de requerimento para que ampliou o foco do debate para as políticas de outros estados, a decisão do STF foi correta. Porém, causou perdas ao Pará ao impedir que lance mão dos incentivos para atrair novos investimentos enquanto outros estados continuam com a prerrogativa.

Pecado

Flexa Ribeiro disse que a iniciativa da ação foi de filiados ao PT paraense e que Ana Júlia agora está tentando corrigir um "pecado mortal" cometido por correligionários.Disse que, com os incentivos, o Produto Interno Bruto (PIB) do estado triplicou em dez anos e até a arrecadação do ICMS cresceu. Ana Júlia reagiu dizendo que a discussão sobre os incentivos deve ser supra-partidária, sem guerra de oposição, mas acrescentou que as alíquotas sobre os combustíveis, energia elétrica e telefonia foram majoradas para compensar as isenções. A contrapartida, como afirmou, foi mais receitas "sobre impostos que toda a população paga".

Em resposta a Ramez Tebet, que havia cobrado informações sobre a desoneração do Imposto de Renda (IR) para estrangeiros na compra de títulos públicos, Appy disse que a medida favorece a redução dos juros no longo prazo e melhora a capacidade de investimento das empresas nacionais. Também concordou com Tebet sobre a necessidade de desonerar a cobrança de impostos especificamente sobre investimentos de fora para o setor produtivo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)