Renan defende alterações no modelo de tramitação do Orçamento

"Foi um trabalho exaustivo, mas estou muito satisfeito, porque a votação do orçamento no Brasil é algo muito difícil: é talvez a mais complexa atividade do Parlamento", comemorou o presidente Renan Calheiros minutos após o Congresso Nacional aprovar o Orçamento da União para 2006. Ele também defendeu alterações no modelo de tramitação do orçamento.

Na avaliação de Renan Calheiros, o Congresso deve participar desde a fase de elaboração do orçamento. Ele também opinou que as emendas parlamentares correspondentes a determinados tipos de programas devem ter sua execução obrigatória. As regras atuais, avaliou o presidente do Senado, colocam em uma "zona cinzenta" a votação da peça orçamentária.

Renan Calheiros também antecipou que trabalhará pela rejeição do dispositivo incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias, entregue nesta terça-feira (18) ao Congresso, que faculta ao governo a possibilidade de executar o orçamento caso ele não seja aprovado até o dia 31 de dezembro.

- Esse artigo é draconiano, ele repõe o decurso de prazo. Não dá para concordar com ele porque apequena uma das prerrogativas do Congresso Nacional - comentou Renan Calheiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)