Aprovado repasse de R$ 900 milhões para estados e municípios para compensação por exportações
Da Redação | 29/03/2006, 20h18
O Senado aprovou nesta terça-feira (29) a Medida Provisória 271/2005, que autoriza a União a repassar mais R$ 900 milhões para os estados, Distrito Federal e municípios a título de compensação por prejuízos com as exportações. Estados e o Distrito Federal perdem arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por conta da desoneração das exportações proporcionada pela chamada Lei Kandir.
Em 2005 foram distribuídos pela União R$ 900 milhões, em parcelas mensais. A MP 271 dobrou o repasse, com duas parcelas de R$ 450 milhões em dezembro de 2005 e janeiro de 2006.
Os estados ficam com 75% do montante destinado pela MP e os municípios, com 25%. O estado de São Paulo é o principal beneficiado, com 21,3% do total, seguido por Minas Gerais, com 10,5%; Paraná, com 9,5%; e Rio Grande do Sul, com9,1%.
- Trata-se de matéria que resultou de consenso cuja implementação era ansiosamente esperada pelos estados da federação - disse o relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
A matéria vai à promulgação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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