ACM quer manual de funcionamento para CPIs

Preocupado com a interferência do Judiciário no andamento dos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), anunciou que já entrou em entendimento com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Antonio Busato, para criar um manual de funcionamento para as CPIs. O manual, segundo o senador, seria um trabalho desenvolvido pela Consultoria do Senado em conjunto com a OAB.

- Sei que terei o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do próprio Supremo [Tribunal Federal], já que a idéia foi do próprio ministro Peluso. Com o manual, poderemos evitar que os Okamottos, Silvinhos Pereiras, Lulinhas não venham depor. Todos têm de vir depor, todos têm de vir até aqui, perante o tribunal da opinião publica, que são as CPIs - disse.

Foi o ministro do STF Cezar Peluso quem concedeu a liminar que interrompeu o depoimento do caseiro Francenildo na CPI dos Bingos.

Antonio Carlos também comemorou o relatório da CPI dos Correios, apresentado nesta quarta-feira (29) pelo deputado Osmar Serraglio.

- Os que não acreditavam nas CPIs devem estar hoje entristecidos e arrependidos. Tudo o que falávamos e que era contestado está sendo provado - disse.

LOA

Antonio Carlos ainda criticou a maneira por que a lei orçamentária está sendo trabalhada, deixando claro que não é contra sua aprovação. Para ele, este é o momento para encontrar uma nova solução para a elaboração dessa lei, "traçando um caminho de seriedade para o governo federal".

- A maneira como o orçamento está sendo feito permite que se roube em sua feitura, no contigenciamento, no pagamento, nas obras superfaturadas - advertiu, solicitando atenção aos partidos da oposição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)