STF determinou instalação da CPI dos Bingos em meados do ano passado

A relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos é estreita e tensa desde que, em 22 de junho de 2005, o tribunal obrigou o presidente do Senado Federal a indicar os integrantes da comissão, o que ainda não havia sido feito pelas lideranças partidárias.

O requerimento de criação da CPI dos Bingos, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), foi protocolado em 4 de março de 2004 e lido em Plenário no dia seguinte. Entretanto, a comissão só foi instalada 15 meses depois (29/06/2005), após a determinação do STF.

Durante as atividades da comissão, o tribunal também se mostrou presente por meio de vários habeas corpus concedidos para que depoentes pudessem omitir informações aos senadores do colegiado. Com a liminar desta quinta-feira (16), a relação entre a CPI e o STF atingiu um clímax de confronto político aberto entre os dois Poderes da República.

A instalação da CPI dos Bingos só ocorreu quando o governo federal e a base aliada de sustentação perderam fôlego com o aparecimento das denúncias do então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), que desencadearam a instalação das CPIs Mistas dos Correios, do Mensalão (também conhecida como da Compra de Votos) e da CPI dos Bingos.

O foco determinado da comissão, detalhado no requerimento que a criou é: "investigar e apurar a utilização das casas de bingo para a prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como a relação dessas casas e das empresas concessionárias de apostas com o crime organizado".

Durante todos os meses de funcionamento da CPI dos Bingos, diversos senadores e senadoras do Partido dos Trabalhadores (PT) cansaram de afirmar que a CPI dos Bingos havia se desgarrado do foco principal das investigações - a de apurar atos criminosos cometidos por casas de bingo - para se transformar em uma comissão destinada a investigar apenas o PT. Tais alegações foram sistematicamente rechaçadas tanto pelo presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), quanto pelo relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). O vice-presidente da CPI dos Bingos é o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

A CPI foi instalada em 29/06/2005 com prazo inicial de 120 dias. Entretanto, em outubro de 2005, foi prorrogada por mais 180 dias e, neste mês, foi prorrogada por mais 120 dias e deve funcionar até 24 de junho próximo.

Na prática, a CPI presidida por Efraim centrou suas atividades no aprofundamento das investigações do assassinato do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, seqüestrado em 18 de janeiro de 2002 e encontrado morto dois dias depois; e na renovação, em abril de 2003, por 25 meses e ao custo de R$ 650 milhões, do polêmico contrato entre a multinacional americana GTech (presente em mais de 40 países) e a Caixa Econômica Federal, relativo à operacionalização de toda a rede lotérica do país, incluindo processamento da apuração dos ganhadores, rateio e repasse de prêmios.

Mas a comissão também se envolveu em investigações da suposta doação de dólares cubanos ao PT; o assassinato do prefeito de Campinas (SP) Antônio da Costa Santos - o Toninho do PT; a chamada "máfia do apito"; ações de bingueiros paulistas e cariocas; a organização criminosa de João Arcanjo Ribeiro (O Comendador); e por fim investigou também a chamada turma da "República de Ribeirão Preto" (ex-assessores, assessores e amigos de Antonio Palocci que teriam iniciado atividades irregulares e desvio de recursos, quando o ministro da Fazenda era prefeito da cidade paulista).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)