Entenda o que é o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança

O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança é um tratado ambiental que faz parte da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). O documento foi aprovado em janeiro de 2000 e entrou em vigor em setembro do ano seguinte. O Brasil confirmou sua adesão em novembro de 2003. O Protocolo começou a vigorar no país em fevereiro de 2004. Atualmente, fazem parte mais de 130 países.

O principal objetivo é contribuir para assegurar um nível de proteção adequado em relação a transferência, manipulação e uso dos organismos vivos modificados geneticamente, os chamados OVMs. Essas modificações são feitas por meio de modernas técnicas de biotecnologia. Especialistas preocupam-se com os efeitos adversos desses procedimentos para a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica, especialmente em relação à saúde humana.

Outras duas reuniões das partes já foram realizadas. A primeira, em 2004, na Malásia, com a participação de representantes de entidades internacionais e organizações não-governamentais (ONGs) de mais de 160 países, onde se tratou de aspectos operacionais e institucionais referentes à implantação do Protocolo e à identificação de OVMs, entre outros.

Já na segunda rodada, realizada em 2005, no Canadá, os principais pontos abordados foram a identificação de OVMs destinados à alimentação humana, animal e ao processamento; e a criação de um regime de responsabilidade e compensação pelo danos causados.

Esta terceira reunião, que se realiza em Curitiba (PR) até o final do mês, continuará as negociações, priorizando a identificação de OVMs e a responsabilização sobre prejuízos ao ser humano ou ao meio ambiente em razão da manipulação de OVMs.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)