Cristovam defende cotas para negros e estudantes de escolas públicas

"Defendo a cota para negros para que o Brasil, que é multirracial, tenha a dignidade de ter os negros participando de sua elite". A afirmação é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em entrevista à Agência Senado sobre a proposta de criação de cotas para negros e para alunos de escolas públicas nas universidades federais e estaduais.

- Nós, brasileiros, precisamos pagar uma dívida com a raça negra do Brasil. Faz quase 120 anos da abolição da escravatura e até hoje a elite intelectual, a elite econômica, a elite de todo tipo no Brasil é branca. Dá a impressão de que o Brasil é um país europeu ainda escravocrata.

Cristovam tem credenciais acadêmicas e políticas para defender a proposta. Doutor em Economia pela Sorbonne, em Paris, Cristovam foi reitor da Universidade de Brasília (UnB) por quatro anos e trabalhou no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, de 1973 a 1979.

Eleito governador do Distrito Federal em 1994, Cristovam conquistou o mandato de senador em 2002 com 600 mil votos, a maior votação da história de Brasília. E, antes de assumir o mandato de senador, foi, por um ano e um mês, o primeiro ministro da Educação do governo Lula.

Como governador, Cristovam implantou em 1996, junto com o reitor João Cláudio Todorov, o Programa de Avaliação Seriada (PAS). É um novo sistema de seleção de alunos com exames durante os três anos do Ensino Médio, em lugar da prova única do vestibular. Dessa forma, 50% das vagas na UnB são reservadas aos alunos que tiverem melhor desempenho no Ensino Médio. Hoje, já existem jovens formados por esse sistema.

O programa estimulou a qualidade das escolas públicas e privadas, na avaliação de Cristovam. Embora a maioria dos alunos selecionados até agora tenha vindo das escolas privadas, os alunos da escola pública passaram a vislumbrar uma chance de entrar na universidade. A idéia, do professor Lauro Mohry, nasceu quando Cristovam era o reitor e Mohry, responsável pelo vestibular da UnB, mas não contou com o apoio do então governador José Aparecido.Como ministro da Educação, Cristovam começou quase todos os programas que o Ministério desenvolve hoje. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi um dos programas criados na sua gestão. O Prouni (Programa Universidade para Todos) começou na gestão Cristovam com o nome de Programa de Assistência ao Estudante (PAE). Com uma diferença: o aluno que recebesse a mensalidade teria que ser alfabetizador de adultos. "Não acredito em lanche grátis - quem recebe do governo tem que dar algo em troca", justifica o senador.

Cristovam Buarque criou a organização não-governamental Missão Criança para promover o programa Bolsa Escola, que mantém mais de mil famílias com bolsa financiada com recursos privados. Ele afirma que a criação do Bolsa Escola no seu governo universalizou o ensino fundamental no Distrito Federal.

Na entrevista, Cristovam expõe algumas das suas idéias em defesa das cotas para negros e para alunos de escolas públicas nas universidades estatais.

P - Muita gente pensa que a cota é para entrar quem não passa no vestibular. Como é isso?

R - Primeiro, vamos à minha proposta para que se criem vagas para as pessoas de raça negra, índios e descendentes. Com a minha proposta, não se tira vagas de brancos para negros, preenchem-se as vagas todas com os que passam no vestibular na ordem de classificação; depois, criam-se vagas para os jovens negros que passarem no vestibular e não estiverem nessa lista de classificação.Aí, pode-se dizer, até um limite de dez por cento das vagas. No meu tempo, essas pessoas que passavam no vestibular e não obtinham vagas eram chamados "excedentes".

P - Há pessoas que dizem que as cotas para negros vão estimular ressentimentos raciais. Contra essa opinião e em defesa das cotas, outros dizem que as cotas vão apenas explicitar o racismo de muitos brasileiros. Como o senhor responde a essa crítica?

R - Nós, brasileiros, precisamos pagar uma dívida com a raça negra do Brasil. Faz quase 120 anos da abolição da escravatura e até hoje a elite intelectual, a elite econômica, a elite de todo tipo no Brasil é branca. Dá a impressão de que o Brasil é um país europeu ainda escravocrata. Além do mais, é um equivoco pensar que a cota para negros beneficia apenas o negro.Essa cota vai beneficiar o Brasil. Por isso, os brasileiros deveriam ter vergonha de não ter negro na elite. Defendo a cota para negros para que o Brasil, que é multirracial, tenha a dignidade de ter os negros participando de sua elite.

P - Nos Estados Unidos, onde o senhor morou de 1973 a 1979 como funcionário do BID, os conflitos raciais são mais explícitos, as cotas foram criadas no início da década de 70. Como tem sido o resultado da implantação das cotas lá?

R - Apesar das críticas que existem ainda persistem. Os Estados Unidos conseguiram criar uma classe média negra em parte graças às cotas. Lá as cotas já existem há de 25 anos e assim surgiram grandes advogados, grandes médicos, profissionais de classe média negros.Volto a insistir, essas cotas vão beneficiar sobretudo a classe média negra, porque é a que termina o Ensino Médio e passa no vestibular.

P - Algumas universidades brasileiras já criaram cotas para negros. Como funciona?

R -A UnB, a Universidade Federal da Bahia e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Apesar da polêmica inicial, já funciona há uns três anos. Quando a gente tiver um grande médico que coloque o diploma dele na parede e ao lado informe: "Eu entrei pelas cotas", vamos desmoralizar essa idéia de que a cota diminui a qualidade. Quem entra pelas cotas vai estudar mais.

P - Alguns usam o argumento de que as cotas violam o direito constitucional da igualdade. Como o senhor responde a essa crítica?

R - Ora, esses não aceitam que em nome da igualdade de direitos um pai pobre exija lugar para seus filhos em uma escola de qualidade.

P -As cotas para os alunos das escolas públicas vão levar os pobres para a universidade?

R - Tenho consciência de que a minha defesa da cota não vai mudar o fato de que 80% da população não entra na universidade. É verdade que 70% da população nem pensa em universidade. É um equivoco pensar que a cota para escola pública vai beneficiar os mais pobres.Volto a insistir: no Brasil os pobres não terminam a quarta série. As cotas vão beneficiar uma classe média mais baixa e vão beneficiar a escola pública.

P - Então, mesmo com 50% das vagas das universidades estatais para os alunos das escolas públicas, a maioria dos estudantes brasileiros continuará fora da universidade?

R - Para a população pobre, é necessário criar condições para que 100% dos alunos terminem o Ensino Médio, o que exige a federalização da educação básica. Apenas um terço dos jovens brasileiros termina o Ensino Médio. Desses, talvez somente metade tem condições de disputar o vestibular das universidades federais, já que, em sua maioria, sai de escolas privadas caras e qualificadas. Em quase 100 anos de universidade brasileira, tem sido negada, a milhões de jovens brasileiros, a oportunidade de fazer o vestibular.

P - Mas a proposta de cotas para alunos que fizerem todo o segundo grau nas escolas públicas tem o objetivo de mudar essa situação?

R - É preciso deixar claro que as cotas beneficiariam apenas uma pequena parte dos jovens, aqueles que terminaram o Ensino Médio, estudaram nas melhores escolas públicas e puderam se preparar para o vestibular. As cotas não vão incorporar 30 milhões de jovens brasileiros que não conseguem concluir o Ensino Médio.

P - Críticos da proposta afirmam que a garantia de que os alunos das escolas públicas terão a metade das vagas nas universidades levará a classe média a migrar das escolas privadas para as escolas púbicas, concorrendo com os alunos da classe média baixa e burlando a intenção do projeto.

R - Não, isso apenas beneficiará as escolas públicas e seus alunos. Porque na hora em que a classe média brasileira colocar seus filhos na escola pública, aí essas escolas vão começar a melhorar.

P - Por que a escola pública vai melhorar se a classe média colocar seus filhos lá?

R - Porque a classe média tem força de pressão. Todo serviço público para as classes média e alta é melhor. Veja: as rodoviárias são ruins e os aeroportos são bons. Os pais desses alunos de classe média falam com os professores em pé de igualdade. Já o pai pobre fala com professor e professora humildemente. Esse envolvimento da classe média e alta com a escola pública é o caminho para que a escola pública melhore.

P - Quais são as outras vantagens para a escola pública?

R - As cotas para as escolas públicas têm duas vantagens. Primeiro, muitos dos jovens dessas escolas que hoje nem sonham em entrar na universidade passarão a pensar e a se preparar para isso. Quando souberem que tem uma cota para eles na universidade, vão estudar mais no Ensino Médio, vão ser mais estimulados. E isso vai melhorar a qualidade da escola pública.

P - Mas outros argumentam que as cotas vão piorar a qualidade das universidades públicas de hoje. Tem algum fundamento?

R - Nenhum. Não vai entrar ninguém reprovado no vestibular. Só beneficia aqueles que passam no vestibular. Apenas em vez de dar entrada somente no que passou até o vigésimo lugar, dá entrada até o que passou até o vigésimo quinto ou mais.

P - Há os que afirmam até que sairão pessoas menos qualificadas das universidades. Como o senhor responde a essa crítica?

R - Um dia desses uma jovem me perguntou se eu iria a um médico que entrasse por cota na universidade.Respondi: quando você vai a um médico, você não pergunta em que faculdade e quais as notas com que ele passou no vestibular. Ninguém pergunta isso. Não há uma correlação direta entre a classificação no vestibular e a qualidade do profissional. O primeiro lugar no vestibular não será necessariamente o melhor aluno ou o melhor profissional. Vou repetir: a cota não beneficia reprovado. Beneficia o que antigamente se chamava de excedente.

P - Qual a vantagem da implantação do PAS do ponto de vista do aluno da escola pública?

R - Esse sistema de seleção implantado em 1996 na Universidade de Brasília, com exames durante os três anos do Ensino Médio, em lugar da prova única do vestibular, provocou uma melhoria na qualidade das escolas públicas e privadas. Os alunos da escola pública passaram a vislumbrar uma chance de entrar na universidade, e os das escolas privadas sentiram não apenas necessidade de estudar mais, por causa da concorrência, mas de estudar durante todo o Ensino Médio, e não apenas depois, no cursinho pré-vestibular.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)