Vinculação entre salário mínimo e benefícios da seguridade social é debatida em comissão

A vinculação - ou a desvinculação - do salário mínimo a outros direitos sociais, como o pagamento de aposentadorias e pensões, foi um dos principais temas de debate durante a reunião promovida nesta terça-feira (21) pela comissão mista do Congresso que discute uma política de reajustes para o salário mínimo. Guilherme Costa Delgado, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) defendeu a vinculação, em consonância com os integrantes da comissão. Já Samuel Pessoa, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, manifestou-se contra.

O pesquisador do Ipea destacou que a vinculação do mínimo ao piso dos benefícios da seguridade social ocorreu com a Constituição federal de 1988, quando "houve um 'deslocamento', com a transformação de uma proteção antes restrita ao mercado de trabalho formal em uma proteção que abrange outros direitos sociais".

Para demonstrar a importância dessa mudança, Delgado afirmou que, antes de 1988, a participação dos benefícios da seguridade social (que inclui a Previdência) na renda familiar brasileira era de 10%. Em 2000, a participação teria aumentado para 16%. E, em 2003, teria alcançado cerca de 22%.

- Isso ocorreu devido à vinculação do piso desses benefícios ao salário mínimo - ressaltou o pesquisador.

Ineficiência

Samuel Pessoa, da FGV, contrário à vinculação, disse que "há fortes evidências de que o Brasil gasta mais com a Previdência Social do que a média dos outros países". Segundo o economista, das 24 milhões de pessoas que recebem os benefícios pagos pela Previdência, 15,2 milhões têm sua renda indexada ao salário mínimo.

Ao argumentar contra a vinculação e também contra novos aumentos do mínimo, ele citou estudo do economista Ricardo Paes de Barros, segundo o qual, no curto prazo, elevações do salário mínimo são muito menos eficientes, em termos redistributivos, do que programas de cunho assistencialista como o Salário-Família e o Bolsa-família. Para o longo prazo, Samuel Pessoa afirmou que políticas de educação seriam mais eficientes.

O professor da FGV disse ainda que o aumento do mínimo poderia causar "um grande impacto" sobre a carga tributária, o que prejudicaria o crescimento da economia. Ele também frisou que a elevação do salário mínimo poderia levar à expansão da demanda e, "como a economia está no limite de sua capacidade", qualquer aumento da demanda provocaria repiques inflacionários. Isso, por sua vez, levaria o Banco Central a realizar novos aumentos da taxa básica de juros, com o objetivo de manter a inflação sob controle.

A posição de Pessoa foi duramente criticada pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), relator da comissão, e Heloísa Helena (PSOL-AL), entre outros parlamentares.

Mas tanto Samuel Pessoa quanto Guilherme Costa Delgado, apesar das opiniões distintas, declararam que o salário mínimo pode obter aumentos que acompanhem o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)