Presidente Lula enumera projetos que quer ver aprovados em 2006 pelo Congresso

Aprovar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Política Nacional de Saneamento Básico, o Conselho Nacional de Bioética e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, entre outras matérias, é o que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera do Congresso Nacional em 2006. Na mensagem encaminhada a deputados e senadores, o presidente destacou o trabalho do Congresso em 2005, sobretudo na aprovação do Programa Nacional de Micro-Crédito Orientado, da MP do Bem, da Lei de Falências, do Programa Nacional de Biodiesel, do Pró-Jovem e do Programa Universidade para Todos (Prouni)

Lida durante a solenidade de abertura 52ª Legislatura pelo 1º secretário do Congresso, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), a mensagem presidencial destaca o esforço do Legislativo e do Judiciário - em parceria com o Executivo - e o engajamento da sociedade para que o Brasil pudesse apresentar melhores números econômicos e sociais em 2005 do que ao final do ano anterior.

Na avaliação do governo federal, expressa na mensagem levada ao Congresso pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o Brasil conseguiu se transformar em um país com mais desenvolvimento e menos desigualdade priorizando ao mesmo tempo a área econômica e o social. A mensagem cita como exemplo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios, divulgada pelo IBGE em novembro passado, que confirmou a redução da pobreza e da concentração de renda.

"Nesses últimos três anos foram criados 3,4 milhões de novos postos de trabalho, todos com carteira assinada. Além disso, mais de 80% dos acordos salariais fechados em 2005 resultaram em reajustes iguais ou superiores à inflação. Pela primeira vez em décadas, uma ampla negociação entre governo e centrais sindicais definiu o valor do novo salário mínimo, que já foi encaminhado ao Congresso na forma de um projeto de lei", enumera o presidente Lula em sua mensagem aos deputados e senadores.

O comércio exterior também foi tema do texto presidencial. A busca de uma maior integração entre os países da América do Sul é citada como responsável por obras já anunciadas que serão importantes para o país, como a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco - uma parceria entre o Brasil e a Venezuela - e o Gasoduto do Sul, que envolve também a Argentina, além do Brasil e da Venezuela.

O crescimento das exportações brasileiras também merece destaque na mensagem presidencial. Além de comemorar o faturamento de US$ 118,3 bilhões em 2005 com a exportação de produtos, o que gerou um saldo comercial de US$ 47 bilhões, o presidente Lula, em sua mensagem, estima que as exportações continuarão se expandindo neste ano, o que provocará a geração de mais emprego e renda.

O presidente da República também citou, em sua mensagem, dados sobre programas de seu governo como o Luz para Todos, Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), Bolsa Família e Prouni, além da reforma agrária. Sobre o Bolsa Família, que hoje, segundo o governo, beneficia 8,7 milhões de famílias, o equivalente a 77% das pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza, a mensagem revela a expectativa de que o programa atinja 100% das famílias extremamente pobres do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)