CCJ aprova criação de loteria para salvar times de futebol

 Os brasileiros poderão passar a contar com uma nova loteria - a Timemania - destinada a ajudar os times de futebol a quitarem dívidas junto ao governo federal e a possibilitar o desenvolvimento desse esporte no Brasil. O parecer favorável ao projeto (PLC 143/05) foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pode ser votado em Plenário ainda nesta tarde, com a aprovação de requerimento de urgência na CCJ.

Segundo o relator da matéria, senador Romeu Tuma (PFL-SP), ainda não é possível fazer uma previsão exata de arrecadação com o concurso, porque isso depende do sucesso da loteria, mas a Caixa Econômica Federal (CEF) já fez uma projeção.

- A Caixa Econômica Federal projetou uma arrecadação em torno de R$ 500 milhões por ano com a loteria - afirmou Tuma.

Com a Timemania, os clubes de futebol poderão parcelar em até 180 meses os débitos vencidos até 30 de setembro de 2005 junto à Receita Federal, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, à Previdência Social, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta original previa o parcelamento em apenas 120 meses, mas Romeu Tuma (PFL-SP) prorrogou o prazo para melhor atender às necessidades dos clubes.

- Para alguns clubes de futebol, é demasiado alto o valor da parcela decorrente de um rateio da dívida em 120 meses. Propomos um alongamento para 180 meses, mas em caso de inadimplemento de dois ou mais recolhimentos mensais, o prazo para pagamento será automaticamente reduzido em dois terços, ou seja, 60 meses - explicou Tuma.

A Timemania é uma loteria do tipo Mega Sena que, em vez de números, utiliza uma combinação dos escudos dos clubes de futebol para premiar os apostadores que acertarem as combinações corretas. Pela proposta, parte dos recursos arrecadados com o concurso será destinada ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), às Santas Casas de Misericórdia e entidades hospitalares sem fins lucrativos.

Já aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta havia sido enviada ao Congresso na forma de medida provisória, mas foi reapresentada como projeto de lei para que houvesse maior debate sobre o assunto.

Entidades

Tuma acolheu, em seu parecer, emenda do senador Flávio Arns (PT-PR) que estende também para 180 meses o parcelamento de dívidas das entidades sem fins lucrativos registradas no Conselho Nacional de Assistência Social.

Outra emenda aprovada, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), veda o recebimento de qualquer incentivo ou vantagem decorrente da Timemania por parte das entidades de prática desportiva ou de administração de desporto que tiverem qualquer um dos seus dirigentes condenados por crime doloso ou de contravenção, em qualquer instância da justiça, tanto federal quanto estadual.

- É uma forma de impedir a corrupção nos clubes. Quando se trata de dinheiro do povo, temos que adotar todas as precauções possíveis - explicou Alvaro Dias.

Com a aprovação do regime de urgência solicitado por Romeu Tuma, a matéria, que deveria ser apreciada ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seguirá direto para o Plenário.

Aeronaves

A CCJ também aprovounesta terça parecer do César Borges (PFL-BA) ao projeto de lei da Câmara que autoriza o Poder Executivo a doar cinco aeronaves modelo C-91A à Força Aérea Equatoriana (PLC 95/05). Na exposição de motivos, o governo afirma que a Força Aérea Brasileira está substituindo as aeronaves desse tipo por outras mais modernas e econômicas e que o alto custo de recuperação e manutenção dos aviões eleva o seu valor residual, não compensando, economicamente, a venda.

A matéria deverá ser ainda apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)