Redução do recesso para 55 dias não foi unanimidade entre os senadores

Durante a discussão da proposta de emenda à Constituição que reduz de 90 para 55 dias o recesso parlamentar do Congresso Nacional, a PEC 08/2006, 17 senadores pronunciaram-se para anunciar que votariam a favor da matéria. Apenas o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) externou sua posição contrária, a exemplo do que já tinha feito durante a apreciação do projeto de decreto legislativo (PDL 60/2006) que acabou com o pagamento da ajuda de custo aos parlamentares durante as sessões extraordinárias.

Mesmo entre os que defenderam a redução da duração do recesso, alguns ressaltaram que 55 dias era um prazo muito pequeno. Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da PEC 03/2000 (que estipulava um recesso de 60 dias) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), disse que nenhum país da América do Sul, da Europa ou mesmo os Estados Unidos têm recesso inferior a 90 dias. Na direção contrária, a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) defendeu um recesso de 30 dias.

Já Gerson Camata (PMDB-ES) expressou sua preferência pela PEC apresentada pelo então senador Paulo Hartung, a 12/2000, que previa sessões legislativas começando no dia 2 de janeiro e facultava aos presidentes da Câmara e do Senado a competência para fixar um período de férias coletivas para os parlamentares. Por sua vez, a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) declarou que, mesmo favorável à redução, a sociedade deveria ser informada de que o período de recesso não significa férias para os parlamentares

- Não se pode comparar o trabalho de um parlamentar com a atividade de um trabalhador comum. Nosso trabalho não se resume ao período em que estamos em Brasília. Temos que atender as pessoas nos nossos estados, viajar pelo interior ouvindo nossos eleitores e os movimentos sociais, além de prefeitos e vereadores. Chamar recesso de férias parlamentares é uma violência contra a democracia - afirmou Ana Júlia.

Na mesma linha, os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) destacaram que um senador para bem cumprir o seu mandato tem que se reciclar permanentemente com a população que o elegeu. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) testemunhou que o Senado viveu nesta quarta-feira (8) um dos dias mais importantes de sua história, não apenas por ter reduzido o recesso legislativo, mas sobretudo por ter concluído a votação da PEC 72/05, que disciplina a tramitação das medidas provisórias.

As críticas que o Congresso recebeu pela auto-convocação extraordinária, iniciada no final do ano passado, foram rechaçadas por alguns senadores. Jefferson Péres (PDT-AM) disse que a imprensa, por má fé ou desinformação, passou para a sociedade uma imagem falsa ao publicar fotografias de plenários vazios antes do dia 15 de janeiro, quando efetivamente os parlamentares estavam convocados a trabalhar. José Jorge (PFL-PE) comemorou a diminuição do recesso por considerá-lo "um ônus que nós sempre carregávamos".

Relator da PEC 08/06, o senador João Batista Motta (PSDB-ES) revelou que foi designado para relatar a matéria na noite da terça-feira (7). Ele disse que valeu a pena ter varado a madrugada preparando o relatório aprovado que encurtou o recesso parlamentar. Já Eduardo Suplicy (PT-SP) e Romeu Tuma (PFL-SP) ressaltaram que a decisão tomada pelo Senado aproxima ainda mais a instituição dos interesses da população. Luiz Otávio (PMDB-PA) registrou que o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) foi o autor da PEC que reduziu o recesso.

Mesmo favorável à redução do recesso, Heráclito Fortes (PFL-PI) disse que mais importante do que isso é o Parlamento funcionar com eficiência. O piauiense Mão Santa (PMDB) classificou a decisão como moralizadora. Sérgio Cabral (PMDB-RJ) pediu a aprovação de outras medidas, como o fim do voto obrigatório e dos casos de voto secreto de deputados e senadores e a extinção da representação mínima de oito deputados por estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)