Aprovada PEC que reduz recesso parlamentar e acaba com salário extra

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) parecer do senador João Batista Motta (PSDB-ES) à proposta de emenda à Constituição (PEC 8/06) que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias por ano. A PEC acaba com o pagamento de salário extra aos parlamentares, em caso de convocação extraordinária. A decisão acontece uma semana depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado a matéria em dois turnos de votação.

A proposta, que também altera as regras das convocações extraordinárias do Congresso Nacional, será incluída agora na ordem do dia do Plenário e precisa ser aprovada em dois turnos para em seguida ser promulgada.

Pela proposta, que tem como primeiro signatário o deputado Nícias Ribeiro (PSDB-PA), o Congresso Nacional funcionará de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Atualmente, os parlamentares trabalham de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

Convocação

As regras para a convocação extraordinária do Congresso também estão sendo modificadas. De acordo com a PEC, mesmo se a convocação for feita por iniciativa do presidente da República, ela só poderá ocorrer após a aprovação da maioria absoluta de senadores (41 votos) e de deputados (257 votos). Hoje, não existe qualquer tipo de exigência.

Para Alvaro Dias (PSDB-PR), um dos pontos decisivos para a aprovação da proposta é o fim da remuneração extra.

- Essa PEC é da maior importância porque é uma tentativa de recuperação da credibilidade do Congresso Nacional, ressaltou.

Durante a discussão da matéria na CCJ, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) lembrou que projeto de sua autoria previa a redução do recesso parlamentar para apenas 30 dias por ano, mas afirmou que a proposta aprovada atendia às necessidades dos parlamentares. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), também elogiou a iniciativa. Ele ressaltou, no entanto, que recesso parlamentar não pode ser considerado como férias.

- Somos constantemente demandados pelos nossos estados e o período de recesso é para que possamos estar em contato direto com a população, explicou.

O relator da matéria rejeitou, no seu parecer, emenda do senador Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) sugerindo que a sessão legislativa ordinária não poderia ser encerrada em dezembro sem a aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), a exemplo do que já ocorre com o recesso de julho quando não é aprovada a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

- A emenda tem mérito e é relevante, mas sua aprovação faria com que a matéria retornasse para nova apreciação na Câmara dos Deputados, e a nossa intenção, neste momento, é promulgar o mais breve possível as alterações que estão contidas na PEC, justificou Motta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)