Primeiro Censo do Legislativo servirá de base para novas ações do Interlegis

O Programa Interlegis, responsável pelo primeiro Censo do Legislativo, promete revelar, durante um seminário previsto para a primeira semana de abril deste ano no Senado Federal, o retrato exato dos trabalhos do Poder Legislativo nas esferas municipais, estaduais e federal. O evento vai reunir cientistas políticos de universidades brasileiras e de diversos outros países para discutir com os parlamentares, a partir dos dados extraídos pelo Censo, os melhores caminhos para a modernização do Legislativo e o estreitamento do Poder com a sociedade.

O lançamento dos dados do Censo tem gerado grande expectativa entre parlamentares, servidores e cientistas políticos de todo o país, desde o início do recenseamento em 2005. O suspense vem sendo levantado pelo Presidente Nacional do Interlegis, senador Efraim Morais (PFL-PB), que, durante os Seminários Regionais e Nacional do Programa do ano passado, comentou alguns dos casos registrados pelos recenseadores em suas viagens Brasil afora.

Em um deles, conta o 1.º Secretário do Senado, o prefeito do município expulsou os vereadores do prédio da prefeitura, onde funcionava a sede da Câmara, por não terem aprovado lei de seu interesse. Os vereadores foram então reunir-se na sombra de uma árvore em praça pública. Como represália, o prefeito mandou cortar a árvore. A história ilustra a constatação de uma comum dependência indevida entre Legislativo e Executivo nas esferas municipais.

Os recenseadores do Interlegis também foram responsáveis pela atualização dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Interlegis constatou a existência de três novos municípios, posteriormente reconhecido pelo Instituto.Todos os recenseadores trabalharam como voluntários e chegaram a 100% dos municípios brasileiros, onde tiraram fotos das sedes do Legislativo, quando havia, e registraram suas estruturas física e administrativa e a qualidade do processo legislativo.

O seminário também será o marco do início do segundo ciclo do Programa, o Interlegis 2. Com objetivo ainda mais ousado que o Interlegis 1, a idéia é gerar um sistema de inteligência que modernize todas as ações do Legislativo, desde a gestão administrativa das sedes do Poder até o processo legislativo propriamente dito, principalmente no tocante às Câmaras Municipais. Assim, soluções legislativas para problemas enfrentados em algum município brasileiro virarão modelo para problemas similares em outras localidades, evitando a repetição de processos. Além disso, evitará a promulgação de leis repetidas, com teor incongruente a leis anteriores ou inconstitucionais.

O primeiro ciclo, conhecido como Interlegis 1, teve início em 1997 e foiresponsável pelo suporte técnico que viabiliza a troca de informações entre as Casas Legislativas. O Interlegis equipou e treinou servidores e membros de 3.037 Câmaras Municipais, levando a todas elas computadores, programas, impressora e modem. Além disso, interligou as 27 unidades da federação por meio de suas Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital, do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União, em um sistema de videoconferência, que já tem promovido grande redução nos custos de viagens e telefone e pioneira interação entre parlamentares de Casas estaduais e federais. Já são interligados ao sistema Interlegis 75% do Legislativo de todo o país.

O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que utiliza a tecnologia da informação como meio para promover a modernização do Poder Legislativo brasileiro. O BID divulga o Interlegis por Parlamentos do mundo inteiro como modelo de aprimoramento legislativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)