Trabalhadores apresentam sugestões para valorização do salário mínimo

Implantar a reforma tributária, assegurar a estabilidade econômica e promover a desoneração dos impostos incidentes sobre as cestas básicas de alimentos, os remédios e a construção civil. Essas foram algumas das propostas apresentadas nesta quinta-feira (2) por entidades de trabalhadores que participaram de audiência pública na comissão especial mista criada para elaborar uma política permanente de reajuste do salário mínimo. Instituída no final do ano passado, a comissão tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS) e ouvirá as entidades representativas dos empregadores na próxima semana.

A audiência pública contou com a participação de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da Força Sindical, da Coordenação Confederativa dos Trabalhadores (CCT), da Central Autônoma de Trabalhadores (CAT), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST),da Social Democracia Sindical (SDS) e da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT).

Os representantes das entidades trabalhistas foram unânimes em afirmar que uma política permanente de reajuste do salário mínimo poderá converter-se em um dos principais instrumentos de distribuição de renda no Brasil. Eles também condenaram o argumento que associa a correção do salário mínimo ao aumento das despesas da Previdência Social e à falência das prefeituras de pequenos municípios.

- Alguma coisa está errada com essas prefeituras. Ou o dinheiro é mal administrado ou esses municípios foram criados apenas para formar curral eleitoral. São mais ou menos mil municípios que não podem prejudicar o resto da população brasileira. Precisamos ter coerência - cobrou o presidente da CCT, Moacyr Roberto Auersvald.

Os trabalhadores também defenderam a antecipação da data-base anual do salário mínimo de maio para janeiro. Neste ano, o salário mínimo de R$ 350 será pago em abril, conforme negociação feita entre o governo e as centrais sindicais.Outra proposta defendida pelas centrais sindicais é a que estipula o valor do salário mínimo a partir da variação anual do Produto Interno Bruto (PIB). A sugestão vem sendo avaliada por Paulo Paim.

Essa foi a segunda audiência pública promovida pela comissão, que é presidida pelo deputado Jackson Barreto (PTB-SE) e tem como vice-presidente o deputado Walter Barelli (PSDB-SP). A primeira, realizada na semana passada, contou com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Argumentos

O presidente da CUT, João Felício, afirmou que é preciso deixar de debater números e apontar um caminho definitivo para a valorização do salário mínimo. Segundo ele, a massa salarial nacional é extremamente baixa e quem sustenta o Estado brasileiro são os assalariados.

De acordo com o presidente da CGTB, Antônio Fernandes dos Santos Neto, a Previdência Social registrou ganhos de R$ 51 bilhões nos últimos cinco anos. Esse dinheiro, segundo ele, vem sendo usado pelo governo no reforço do superávit primário, em detrimento da formulação de políticas sociais. A entidade defende que o poder de compra do salário mínimo seja recuperado em um prazo que vai de cinco a dez anos, e que o governo conceda incentivos fiscais para possibilitar a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas.

Para o secretário-geral da CGT, Canindé Pegado, é preciso haver uma diferenciação entre os gastos da Previdência Social e as despesas da Seguridade Social. Segundo ele, a mistura das duas rubricas reforça a tese do déficit previdenciário. Ele também defende que a discussão sobre o valor do salário mínimo passe a ser feita em agosto, durante a fase de debates do orçamento anual.Canindé acha que a definição do valor do mínimo precisa considerar a diferença entre o menor e o maior salário público do país, que, segundo ele, é de R$ 20 mil - o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, ao ser instituído por Getúlio Vargas, em meados da década de 30, o valor do salário mínimo equivalia a US$ 500. Segundo ele, caso essa quantia tivesse sido reajustada pelos índices inflacionários dos últimos anos, o valor do salário mínimo estaria hoje em torno de R$ 1.500, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese).

Paulo Pereira da Silva também apresentou dados do Dieese, segundo os quais o salário mínimo é recebido atualmente por 20,8 % dos trabalhadores da região Sul; por 21,6 % dos trabalhadores da região Sudeste; por 25 % dos trabalhadores do Centro-Oeste; por 37,4 % dos trabalhadores da região Norte; e por 57 % dos trabalhadores nordestinos.

Paulo Paim explicou que existem três estados brasileiros em que o valor do salário mínimo é diferente da quantia paga nas demais unidades federativas: o Paraná (R$ 437, ainda sem a correção deste ano), o Rio de Janeiro (R$ 326) e o Rio Grande do Sul (RS 407). Segundo o presidente da CGTB, o salário mínimo é recebido por 44,7 % da população brasileira, que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 185 milhões e 523 mil habitantes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)