Aprovada PEC que aumenta tamanho máximo do lote sujeito a usucapião

O Plenário do Senado aprovou, em segundo turno, substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC 9/03) que aumenta o tamanho máximo do lote objeto de usucapião especial urbano em cidades com menos de 300 mil habitantes. A proposição, apresentada pelo senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), foi aprovada com 53 votos favoráveis e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Segundo o novo parágrafo sugerido ao artigo 183 da Constituição, o direito ao usucapião nesses municípios deverá cobrir áreas urbanas de até 500 metros quadrados. Atualmente, o benefício só pode ser pleiteado por quem utilizar para fins de moradia, por cinco anos seguidos e sem oposição, área urbana de até 250 metros quadrados. Outra exigência da lei é não ter a propriedade de outro imóvel urbano ou rural.

Na justificação da PEC 9/03, Sérgio Cabral disse defender a ampliação do lote para beneficiar a população de baixa renda que tem a posse de imóvel urbano em médias e pequenas cidades e estaria sendo prejudicada pelo parâmetro em vigor. Como os espaços são maiores nessas localidades, observou, é comum a ocupação de áreas superiores a 250 metros quadrados pela população carente.

Discussão

Durante a discussão da matéria, Sérgio Cabral agradeceu a colaboração do colega José Maranhão (PMDB-PB) para o aperfeiçoamento do texto e o apoio dos líderes para sua aprovação, em especial do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que acelerou sua tramitação.

Ana Júlia Carepa (PT-PA) disse que quem conhece a realidade dos municípios brasileiros compreende a necessidade de aprovação da matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)