Para José Jorge, PT usou a Geap para aparelhar o Estado

O suposto monopólio da Geap - Fundação de Seguridade Social na prestação de serviços de saúde suplementar aos funcionários públicos federais foi alvo de críticas do senador José Jorge (PFL-PE) nesta terça-feira (13). Ele afirmou que os convênios dessa fundação com vários órgãos públicos foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e muitos deles ainda continuariam em vigor. Para o senador, tais convênios demonstram que o PT pretendia "aparelhar o Estado".

A Geap é uma empresa de direito privado constituída por funcionários públicos dos Ministérios da Saúde, Previdência Social e Justiça, entre outros, além do Instituto Nacional de Seguridade Social e outros órgãos. Ela é gerida e custeada por representantes dessas entidades e dos seus funcionários. Em 2004 o Decreto nº 4978/04 abriu espaço para que outros órgãos realizassem convênios com a Geap. Para o senador, esse decreto contrariava a Constituição e a Lei 8.666/93, que rege as licitações públicas. Considerados irregulares pelo TCU, muitos desses convênios ainda existiriam graças a recursos impetrados pela Geap. Mais tarde, o Decreto nº 5010/04 tornou obrigatória a realização de licitações ou a constituição, pelo próprio órgão, de entidades de autogestão.

José Jorge ressaltou que muitos dos dirigentes da Geap são filiados ao Partido dos Trabalhadores, o que chamou de "aparelhamento" da instituição.

- O Partido dos Trabalhadores procurou ocupar os principais cargos da empresa para ter o monopólio da administração e execução de planos de saúde suplementar em todo o governo - afirmou o senador, acrescentando que o valor desse mercado poderia chegar a R$ 3 bilhões por ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)