Comissão aprova créditos para ministérios

Na retomada de reunião iniciada na véspera, suspensa por falta de acordo para a votação das matérias em pauta, a Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quinta-feira (1º) seis projetos de crédito orçamentário em favor de diversos ministérios no atual exercício orçamentário.

Para as pastas da Previdência, da Saúde e dos Transportes, a comissão acolheu pedido de crédito suplementar no valor de R$ 426,8 milhões, destinados ao reforço de despesas com pessoal e encargos sociais. Com a mesma finalidade, foi também aprovado outro projeto, de R$359,5 milhões, atendendo ainda órgãos do Judiciário e do Legislativo (Tribunal de Contas da União - TCU).

O Ministério das Cidades foi contemplado com R$ 25,8 milhões, a maior parte para viabilizar a contrapartida nacional para empréstimo relativo às obras dos metrôs de Salvador e Recife. Foi aprovado ainda pedido de crédito especial em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além da aquisição de imóvel, os recursos vão financiar gastos relativos aos censos agropecuário e de contagem populacional em 2006.

Ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, vai ser destinado crédito suplementar de R$ 879 milhões. Com os recursos, vão ser reforçados gastos com ações sociais e comunitárias para setores carentes, incluindo ações em favor de crianças, adolescentes e idosos.

Os ministérios da Defesa e da Justiça vão somar ao orçamento deste ano mais R$422,3 milhões, para encargos com pessoal e despesas para a melhoria da qualidade dos serviços. Na área da Defesa, também vão ser pagos compromissos com a aquisição de aeronaves junto à Embraer.

Negociação

Para a aprovação dos seis projetos de crédito de interesse do governo, os coordenadores de bancada negociaram desde a véspera. A base governista pretendia avançar na apreciação de outros projetos em pauta, mas a oposição negou apoio. Na CMO, o reduzido quórum das reuniões exige permanente acordo. Sem entendimento, pedidos de verificação de presença facilmente derrubam as reuniões.

No momento, a questão dos recursos orçamentários para compensar estados pelas isenções tributárias da Lei Kandir está entre os temas que servem de pressão sobre o governo. Outras vezes, os parlamentares se articulam para defender verbas orçamentárias de interesse de suas bases ou estados que são remanejadas pelo Executivo. Pedido de liberação de recursos de emendas parlamentares são também objeto das negociações.

- Os parlamentares, sobretudo os de oposição, acompanham de perto os pleitos de suas bancadas. É inteiramente legítimo, desde que as ações constem do Orçamento e que estejam vinculadas a um processo transparente de contratação e de licitação de entidades suficientemente credenciadas junto aos órgãos públicos federais - comenta o deputado Wasny de Roure (PT-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)