Suassuna pede votação de projeto que disciplina exibição de obra audiovisual

Ao comentar que um aspecto controverso da legislação sobre direitos autorais tem provocado prejuízos ao cinema nacional, chegando a ameaçar sua sobrevivência, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) defendeu a votação do projeto que disciplina a autoria e a exibição pública de obras audiovisuais e cinematográficas, o PLS 532/03, que estava na ordem do dia desta quarta-feira (30), mas não foi apreciado porque a pauta está trancada.

Em virtude da dubiedade do texto legal, explicou o senador, o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) vem tentando cobrar direitos autorais sobre as obras musicais inseridas nos filmes. Suassuna destacou que cerca de 90% dos filmes exibidos no Brasil são estrangeiros, quase todos de origem norte-americana, o que está provocando a arrecadação de dinheiro para ser remetido para o exterior.

- Nos Estados Unidos da América vigora o sistema de copyrights e não o direito de autor, ao qual o Brasil, mediante convenções internacionais, é aderente. Assim, naquele país as salas exibidoras de cinema não pagam direitos de execução pública relativos às músicas incluídas nos filmes. Portanto, para os filmes brasileiros lá exibidos não são coletados, para os compositores brasileiros, direitos autorais de execução pública de suas músicas - comparou Ney Suassuna.

A cobrança de direitos autorais realizada pelo Ecad, segundo o senador, já provocou o fechamento de diversas salas de cinema no Brasil. Suassuna observou que a aprovação do projeto possibilitará a construção de 600 novas salas de cinema no país em um prazo de dez anos. Em aparte, o senador César Borges (PFL-BA) disse que as salas de projeção nacionais não podem mais ser oneradas com a cobrança feita pelo Ecad.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)