Paim defende projeto sobre creches para filhos de trabalhadores

O senador Paulo Paim (PT-RS) espera que seja votado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na próxima semana, projeto de lei (PLS 298/03) de sua autoria que regulamenta dispositivo constitucional assegurando assistência gratuita em creches e pré-escolas a filhos e dependentes de trabalhadores urbanos e rurais na faixa etária de zero a seis anos. A matéria aguarda parecer favorável da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Segundo o PLS 298/03, comentado por Paim em Plenário nesta quarta-feira (30), esse serviço poderá ser oferecido no próprio ambiente de trabalho, por meio de convênio da empresa com creches e pré-escolas privadas ou mediante a concessão de auxílio-creche ao trabalhador no valor de, no mínimo, dois terços do salário mínimo (R$ 360). Essa assistência deverá ser obrigatória para as empresas que contarem com mais de 70 empregados.

Em aparte, a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) - autora de proposta de emenda à Constituição (PEC 40/00) que garante acolhimento obrigatório e gratuito de crianças de zero a seis anos no ensino público - saudou a preocupação de Paim. "Não dar esse atendimento integral é um crime contra as futuras gerações", considerou.

Dependência química

Paim comentou ainda apelo feito ao presidente da CDH, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), pela criação de um grupo de discussão sobre dependência química. Conforme observou, a situação vivida hoje no país é alarmante e desesperadora e o Senado pode contribuir para encontrar um caminho para salvar a juventude. Heloísa Helena se dispôs a integrar o grupo e chamou atenção para a complexidade do tratamento de dependentes de drogas psicotrópicas, como o álcool.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)