Merss afirma que será difícil atender integralmente reivindicações de governadores

Depende ainda de muita negociação a busca de um acordo sobre o total da despesa no Orçamento de 2006 para compensar os estados pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de produtos primários e semi-elaborados. O relator-geral da proposta orçamentária, deputado Carlito Merss (PT-SC), reafirmou nesta quarta-feira (30) que considera muito difícil atender na integralidade a pretensão do governadores, que trabalham munidos de estudo que indica perdas da ordem de R$ 10,7 bilhões.

A proposta orçamentária preparada pelo Executivo para os gastos federais do próximo ano chegou ao Congresso sem incluir recursos para a compensação, como previsto na Lei Kandir. Os governadores têm sinalizado disposição de negociar valor alternativo à previsão de perdas, que implique ao menos a reserva de R$ 5,2 bilhões para a despesa, mesmo valor previsto para 2005, mais acréscimo da correção inflacionária (IPCA ou INPC).

Ao sair de encontro com Merss na última terça-feira, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, afirmou que não será possível votar o Orçamento sem os recursos. Na condição de representante dos estados exportadores, ele adiantou que os governadores podem endurecer o jogo. Ficou implícita a ameaça de orientar as bancadas para obstruir a votação do Orçamento, prevista para 13 de dezembro.

- Topo pagar o que estão me pedindo, desde que me arranjem o dinheiro - comentou Merss à Agência Senado.

O deputado salientou que trabalha com recursos limitados, sem possibilidade de "mágica" para multiplicá-los. Calcula que vai precisar de receitas adicionais em torno de R$ 23,8 bilhões para ampliar gastos com ações que considera fundamentais, além de outras que deixaram de constar da proposta apresentada pelo Executivo, caso dos recursos da Lei Kandir. Acredita, no entanto, que vai contar com um valor extra de pouco mais de R$ 10 bilhões para tudo que precisa ou está sendo cobrado a atender.

Merss afirma que, até 2004, os recursos para compensar a desoneração de ICMS nunca passaram de R$ 4,3 bilhões. Para este ano, além desse montante, os governadores obtiveram do governo federal a promessa de um repasse adicional de R$ 900 milhões, por conta do aumento da arrecadação federal acima do previsto. Até o momento, no entanto, a parcela extra ainda não chegou aos cofres do estados.

Segundo Merss, o repasse adicional estaria condicionado a outros "itens". Portanto, considera incerto que os repasses deste ano cheguem aos R$ 5,2 bilhões que os governadores estão tomando agora como base para a negociação dos recursos para o ano que vem. O relator torce para que venha uma lei para regulamentar em definitivo a questão das perdas da Lei Kandir e espera neste momento maior flexibilidade dos governadores em relação à pendência

- Tenho certeza de que eles vão entender os limites enfrentados pelo governo e pelo relator para ampliar esta despesa-finalizou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)