Renan apóia pedido dos governadores de compensações pelas perdas de ICMS

O presidente do Senado, Renan Calheiros, apoiou nesta terça-feira (29) e disse que está "firmemente engajado" na reivindicação dos governadores para que sejam incluídos no orçamento da União os recursos relativos à compensação das perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir, que desonera as exportações do ICMS. A reivindicação foi encaminhada pelo governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, que foi recebido em audiência por Renan, acompanhado pelos senadores Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Paulo Paim (PT-RS).

- A Lei Kandir prevê um fundo para reposição de parte das perdas dos estados pela União. Isso tem acontecido todos os anos mas, infelizmente, no orçamento do ano que vem não existem recursos para repor essas perdas - explicou o governador, que pediu a correção do orçamento neste ponto.

Rigotto disse que, em 2005, estão sendo repostos aos estados R$ 5,2 bilhões, mas esse valor deve ser corrigido para R$ 10,7 bilhões em 2006, conforme proposta dos secretários estaduais de Fazenda. O governador disse ainda que entre esses dois valores "há um espaço para entendimento que garanta os bons números das exportações".

O governador acrescentou que, a votação do orçamento só vai avançar se houver entendimento e manifestou a sua confiança que a correção do orçamento seja feita a pattir da conversa que os governadores vêm mantendo o relator da matéria na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

O governador assinalou que todos os anos "o governo esquece" de colocar no orçamento os recursos para a compensação dos estados pelas perdas da Lei Kandir, obrigando os governadores a brigar por sua inclusão, o que acaba gerando um desgaste político desnecessário. Rigotto disse que o governo "está concentrando recursos no próprio cofre e não faz os repasses, que são um direito dos estados". Ele acrescentou que falta uma lei complementar que regulamente os repasses.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)