Camata propõe identificação de quem aposta na Loteria Federal

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) apresentou projeto (PLS 365/05) que altera a lei 6717/79, para exigir a identificação do apostador que joga nos concursos de prognósticos da Loteria Federal. De acordo com a proposta, a identificação será feita pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será analisado em decisão terminativa.

Em defesa da iniciativa, Camata cita, na justificativa do projeto, notícias e livros publicados no mundo a respeito de lavagem de dinheiro, mencionando também a presença massiva de capitais ilícitos no sistema financeiro e na economia brasileira, o que, em seu opinião, produz um elevado ônus para a comunidade.

- Notícias, trabalhos e teses dessa natureza não são incomuns na imprensa. Para não irmos muito longe, basta relembrarmos os resultados da CPI do Orçamento, onde, sem o menor pudor, certa figura, de triste memória, disse ter ganho uma centena de vezes na Loteria Federal - argumenta.

De acordo com Camata, o noticiário também é farto quanto ao chamado branqueamento de dinheiro por parte do tráfico de entorpecentes, do tráfico de armas, do contrabando, do descaminho, do seqüestro, do terrorismo e de outras formas de práticas ilícitas.

Lembrando as medidas adotadas no Brasil para combater tais práticas, como a exigência da identificação do sacador de cheques, a notificação de movimentações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), por parte dos bancos, e o cruzamento de dados da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o senador disse que seu projeto vem ajudar na moralização dos costumes.

- Esse projeto é mais um contributo nessa cruzada de combate à criminalidade. Dir-se-á que a exigência de identificação dos apostadores dificultará a operacionalização das apostas e aumentará os custos do sistema. Não acreditamos nisso, porquanto o custo social da criminalidade é incomensurável. Além disso, o avanço da tecnologia poderá tornar factível esta proposta, que se deseja ver transformada em norma jurídica - sustenta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)