Arthur Virgílio anuncia que PSDB obstruirá tramitação do Orçamento

Após dizer que respeitará a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), seja ela qual for, a respeito da interrupção do processo de cassação do deputado federal José Dirceu (PT-SP), o senador Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) comunicou à Casa que o seu partido decidiu obstaculizar, a partir da próxima semana, todos os passos da votação do Orçamento do próximo ano.

- Levando em conta que, pela tradição parlamentar anglo-saxônica, que é seguida pelo Brasil, a peça mais importante a ser trabalhada, discutida e votada no Congresso é a peça orçamentária, o PSDB entende que, enquanto o deputado José Dirceu não for julgado pelos seus pares, ele não poderá apor sua assinatura no documento do Orçamento - afirmou Arthur Virgílio.

Logo em seguida ao anúncio do líder do PSDB, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu esclarecimentos. Ele disse não entender como o partido oposicionista, ao mesmo tempo em que expressava respeito às decisões do Supremo, anunciava obstrução à tramitação do Orçamento. Suplicy indagou se a intenção era propor ao presidente da Câmara que desrespeite o STF, caso aquela Corte decida pela interrupção do processo de cassação.

Virgílio negou que seja essa a decisão do seu partido e acrescentou que o PSDB também não quer, com o anúncio da obstrução, desrespeitar o STF ou pressionar o presidente da Câmara a contrariar o que for decidido. Ele lembrou que a obstrução é uma decisão legal, regimental e constitucional.

O líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN) expressou o apoio do seu partido ao anúncio feito por Arthur Virgílio. Ele comentou que as manobras que José Dirceu estaria usando para adiar a decisão da Câmara sobre a cassação do seu mandato estão entravando os processos dos outros 13 deputados cujos processos tramitam na Comissão de Ética daquela Casa.

Já o senador Almeida Lima (PMDB-SE) opinou que a atuação do STF no caso José Dirceu está sendo "absurda, impertinente, ilegítima e abusiva". Na sua avaliação, não cabe ao Supremo intervir no processo legislativo do Congresso Nacional. Ele cobrou do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que tome uma atitude que demonstre a independência daquela Casa legislativa, colocando em votação o processo de cassação de Dirceu.

Na mesma linha, a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) lembrou que uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal é a independência entre os poderes da República. Ela disse que, da mesma forma que não aceita determinadas decisões que o Congresso toma, sobretudo as que posteriormente são colocadas sob a suspeição de que foram deliberadas a partir de interferência ilegítima do Executivo, também não pode acatar qualquer posição tomada pelo Judiciário.

Por sua vez, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) denunciou a possibilidade de haver um esquema montado não apenas para livrar José Dirceu da cassação do seu mandato, mas de todos os outros que estão respondendo a processo de quebra de decoro na Comissão de Ética na Câmara. Ele disse que não existe mais a sensação de que a cassação de Dirceu poderia representar a absolvição dos demais. Ao contrário, esclareceu, o sentimento hoje é que, se o deputado petista se salvar, todos os demais escaparão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)