Relatório final da CPI da Terra deverá ser votado nesta quinta-feira

O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra deverá ser votado na quinta-feira (24), devido ao pedido coletivo de vista apresentado nesta terça-feira (22) pelos deputados Jamil Murad (PC do B-SP) e Abelardo Lupion (PFL-PR), ao final da leitura do relatório do deputado João Alfredo (PSOL-CE). O relatório aponta a concentração fundiária como um dos principais entraves à reforma agrária no Brasil e recomenda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/01, que estabelece a expropriação de áreas onde for constatada a exploração de trabalho escravo.

A PEC nº 438/01, de autoria do então senador Ademir Andrade, já foi aprovada pelo Senado e atualmente tramita na Câmara dos Deputados. O relator assinala que a questão agrária brasileira é marcada pela concentração fundiária, pelos conflitos coletivos por terra e pela violência contra trabalhadores rurais. Segundo ele, cerca de 1,6 % dos proprietários com imóveis acima de mil hectares detêm 46,8 % do total da área cadastrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no país, enquanto mais de 4 milhões de famílias de trabalhadores rurais "procuram um pedaço de chão para trabalhar".

O relatório também apresenta uma comparação entre as iniciativas de reforma agrária realizadas pelos governos de Fernando Henrique Cardoso e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo João Alfredo, o governo anterior estimulou a reforma agrária de mercado e implementou uma política de assentamentos "pontual e compensatória, sobretudo em resposta aos conflitos no campo", ao contrário da administração atual.

"Ao lançar o segundo Plano Nacional de Reforma Agrária, o atual governo criou uma grande expectativa em torno da alteração da concentração fundiária e do desenvolvimento do campo brasileiro. No entanto, a política econômica neoliberal praticada desde a posse do presidente Lula está comprometendo o cumprimento das metas estabelecidas pelo plano", afirma João Alfredo no documento.

O relatório também recomenda o aprimoramento da legislação civil no que diz respeito às indenizações às pessoas lesadas pelo trabalho escravo, além da aprovação da PEC nº 374/05, de autoria do deputado Doutor Rosinha (PT-PR), que dispõe sobre a estatização dos cartórios. Nessas repartições, segundo João Alfredo, ocorreriam a maioria das fraudes relacionadas à grilagem de terras no Brasil. Dentre outras sugestões, o relatório recomenda alterações na Constituição federal, como forma de compatibilizar o conceito de propriedade produtiva com os preceitos constitucionais que condicionam o direito de propriedade ao atendimento dos requisitos inerentes à função social.

As recomendações contidas no relatório serão encaminhadas às duas Casas do Congresso Nacional, ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Federal (MPF), ao recém-criado Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos governos estaduais, dentre outras instituições.A CPI da Terra é presidida pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e foi criada no final de 2003, com o objetivo de realizar amplo diagnóstico sobre a estrutura fundiária brasileira e os processos de reforma agrária e urbana, além dos movimentos sociais de trabalhadores e de proprietários de terras.

Paulo Vasco/Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)