Renan ressalta necessidade de aprovação das normas do Mercosul

Em palestra na abertura do 3º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Associados, no Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta segunda-feira (21), o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou ser essencial a discussão do papel dos legislativos dos países-membros na aprovação das normas do Mercosul. Renan informou que, até o ano passado, a aprovação das normas do Mercosul pelos parlamentos nacionais oscilava entre 31% e 41%.

- A maior parte das normas que demandam aprovação legislativa nem sequer ingressou nos órgãos legislativos. Este é um problema político, de vontade política que provoca entraves na segurança jurídica do Mercosul - declarou.

Renan disse concordar com o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, sobre a necessidade de se definir a hierarquia dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Jobim também dedicou parte do seu discurso ao assunto.

Papel do Senado

O senador enfatizou o papel do Senado no aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro. Nesse processo, destaca-se a aprovação da Emenda Constitucional 45 (reforma do Judiciário) - em especial a criação do Conselho Nacional da Justiça e matérias como a súmula vinculante, segundo Renan.

- O objetivo é banir da cena judiciária brasileira os recursos meramente protelatórios e agilizar o julgamento das causas - disse.

Renan acrescentou que o Senado Federal intensificou o processo de luta contra a burocracia. Isso é necessário para simplificar as relações do cidadão e das empresas com o Estado, argumentou o presidente do Senado.

- É inaceitável que sejam criadas no Brasil em média 36 normas tributárias por dia. Esse fervor é incompatível com o crescimento econômico - declarou.

A importância da segurança jurídica no processo de integração, o direito comunitário, a jurisdição das relações trabalhistas e as relações dos órgãos judiciários nacionais com os tribunais comunitários também foram abordados por Renan na abertura do encontro do Mercosul.

Geraldo Sobreira /Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)