CDH vota projetos que beneficiam idosos

Da Redação | 20/11/2005, 23h00

A Comissão de Direitos Humanos e de Legislação Participativa (CDH) examina, em sua reunião desta quarta-feira (23), a partir das 10h, 17 projetos de lei, entre os quais dois que beneficiam os idosos, três pedidos de audiência pública e quatro sugestões da Associação Comunitária de Chonin de Cima (Acocci), do município de Governador Valadares (MG).

Entre os projetos, figuram duas propostas de benefícios para os idosos. A primeira, de autoria do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), determina desconto nas tarifas de passagens aéreas, rodoviárias e marítimas, domésticas e internacionais, para cidadãos maiores de 60 anos. O projeto 287/99 de Tebet tramita em conjunto com o projeto de lei 569/99, do ex-senador Luiz Estevão, prevendo benefícios semelhantes.

Em seu parecer, o senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) optou pela aprovação das propostas na forma de um substitutivo, que limita a 50% o desconto em passagens aéreas domésticas para cidadãos maiores de 65 anos com renda de até 10 salários mínimos. Segundo ele, desconto em passagens internacionais não seria juridicamente possível, porque precisaria ser aprovado em tratado ou convenção internacional.

Taxas bancárias

A CDH examina, ainda o projeto de lei 173/04, de autoria do senador Sérgio Cabral, que isenta do pagamento de taxas bancárias, mantidas em instituições financeiras públicas e privadas, os cidadãos maiores de 60 anos desde que recebam aposentadoria da Previdência Social até o valor equivalente a um salário mínimo.

Em seu parecer, o senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE) optou pela aprovação da proposta, acrescentando emenda para garantir a isenção das taxas bancárias sem restrições de aposentadoria ou renda aos cidadãos maiores de 70 anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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