Jefferson Péres: derrubada da MP é histórica

"Uma data histórica", foi como o líder do PDT no Senado, Jefferson Péres (AM), reagiu nesta sexta-feira (18) à decisão do Plenário de deixar de votar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 258/05 que criava a Super-Receita, fusão das áreas de arrecadação e fiscalização da Receita Federal e da Previdência Social.

Jefferson Péres entende que o episódio pode abrir caminho para que o Senado dê um basta contra o excesso de medidas provisórias editadas pelo Executivo que, a seu ver,inunda e chega a atrapalhar os trabalhos parlamentares. Para ele, é necessário que o Senado tenha de novo em mãos uma de suas principais e mais nobres funções constitucionais, a de legislar.

- Há 17 anos o Senado é maculado com constantes edições de medidas provisórias. Não podemos mais ficar agachados e aceitar esse intolerável abuso - desabafou Jefferson Péres, ao enaltecer o trabalho do presidente do Senado, Renan Calheiros, contra as medidas provisórias.

Jefferson acha que Renan dá provas de independência política ao se posicionar contra a avalanche de medidas provisórias, e fez votos que a sua gestão seja marcada pelo firme combate a esse modo de legislar que, notou, não existe nos governos presidencialistas da maioria dos países democráticos.

O senador pelo Amazonas também chegou a defender o fim das medidas provisórias ou, na melhor das hipóteses, a edição delas quando existirem os pressupostos de urgência ou relevância, conforme determina a Constituição. 

Cláudio Bernardo/Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)