Emissoras públicas exibirão fotos de pessoas desaparecidas

As emissoras de televisão mantidas pelo Poder Público deverão passar a transmitir diariamente, durante pelo menos um minuto, imagens de pessoas desaparecidas, identificadas e acompanhadas de informações para contato com suas famílias. A medida consta do Projeto de Lei 90/04, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), aprovado nesta quarta-feira (16) em decisão terminativa, por unanimidade, pela Comissão de Educação (CE).

Por meio desse projeto, Tourinho acredita que se prestará uma grande ajuda às famílias que buscam notícias de pessoas desaparecidas. Ele recordou que muitas crianças desaparecidas foram encontradas por suas famílias depois que uma telenovela de alcance nacional passou a divulgar suas fotos.

Como observa em seu parecer o relator da proposta, senador Gerson Camata (PMDB-ES), a divulgação de imagens por parte das emissoras públicas poderá alcançar um grande público sem praticamente onerar as emissoras.

- As fotos já se encontram em poder da polícia. É uma questão de fazê-las chegar ao público. Uma vez que os três Poderes da República dispõem de produtoras de material televisivo, são perfeitamente viáveis a coleta, o processamento e a disseminação das informações necessárias à veiculação - afirma Camata, presidente da CE.

A comissão aprovou também parecer favorável a 26 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio em diversos estados. Os projetos serão examinados em Plenário.

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Logo em seguida, foi promovida uma reunião da Subcomissão de Ciência e Tecnologia, ligada à CE, durante a qual foi aprovado requerimento de audiência pública para instrução do Projeto de Lei 279/03, do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que determina a manutenção - pelas empresas prestadoras de serviço de correio eletrônico - de um cadastro detalhado dos titulares de suas contas. A audiência ocorrerá às 10h desta quinta-feira (17).

Durante o debate sobre o tema, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), co-autor do requerimento, reconheceu que existem dúvidas a respeito da eficácia do projeto, uma vez que os provedores internacionais de serviço de correio eletrônico não são regidos pela lei brasileira. Mesmo assim, disse ele, isso não seria motivo para se deixar de legislar sobre os provedores que se encontram no Brasil.

Em apoio ao requerimento, Gerson Camata lembrou que o governo brasileiro apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) proposta de se internacionalizar a gestão da rede mundial de computadores. O senador Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG) recordou ainda que boa parte dos servidores internacionais tem sede no estado norte-americano da Califórnia, cujas leis regulam o funcionamento dessas empresas. A reunião da subcomissão foi presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Marcos Magalhães/Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)