CCJ realiza reunião extraordinária para analisar rito de defesa de João Capiberibe

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza na próxima terça-feira (22), ainda sem hora marcada, uma reunião extraordinária para votar o parecer favorável do senador Edison Lobão (PFL-MA) à decisão da Mesa do Senado, que aprovou calendário com prazos para que o senador João Capiberibe (PSB-AP) exercesse seu direito de defesa, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal. O parlamentar teve seu mandato cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a acusação de compra de dois votos durante a campanha eleitoral.

O direito de defesa foi proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e aprovado pela Mesa da Casa, para cumprir liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio em mandado de segurança impetrado por Capiberibe. Para conceder a liminar, o ministro fundamentou sua decisão no artigo 55 da Constituição, que prevê o amplo direito de defesa para os parlamentares cassados por decisão da Justiça Eleitoral.

A Presidência do Senado chegou a empossar Gilvan Borges como senador, em substituição a João Capiberibe, no último dia 26 de outubro. Mas Capiberibe teve seu mandato restabelecido após a decisão do ministro Marco Aurélio, que viabilizou sua defesa ainda na qualidade de senador.

Com base no rito procedimental, João Capiberibe terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa escrita perante a Mesa do Senado. Esgotado esse período, sem a defesa, o presidente do Senado designará defensor dativo (nomeado por Renan) para oferecê-la nos próximos cinco dias úteis. Após a defesa do próprio Capiberibe ou do defensor dativo, o relator designado terá ainda outros cinco dias para proferir relatório e voto, que será, então, analisado pela Mesa.

Valéria Castanho /Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)