Amir Lando comunica erro de redação no projeto que incorporou benefícios da "MP do Bem"

O senador Amir Lando (PMDB-RO) comunicou ao Plenário, nesta quarta-feira (16), a existência de erro de redação no artigo 68 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/05, oriundo da Medida Provisória 255/05, que incorporou dispositivos da chamada "MP do Bem" (MP 252/05).O parlamentar encaminhou pedido de retificação à Mesa do Senado. O projeto já foi encaminhado à Presidência da República para sanção.

Amir Lando explicou que o artigo se refere ao inciso VI do artigo 155 da Constituição federal, que trata de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, quando deveria remeter ao inciso VI do parágrafo 2º daquele artigo da Carta Magna.

Cristina Vidigal/Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)