Comissões retomam trabalhos na quarta

Apesar do feriado desta terça-feira (15), as comissões permanentes estão com vários projetos em pauta a partir de quarta-feira (16). A CCJ examina substitutivo ao projeto que torna mais específico o crime de subtração de incapaz, a fim de punir com mais rigor quem tirar, ilegalmente, menores da posse dos pais para criar como se fossem seus filhos. Na CE, deverá ser votada a proposta que obriga as emissoras públicas de televisão a divulgarem imagens de pessoas desaparecidas.
As Comissões Parlamentares de Inquérito agendaram vários depoimentos e devem ainda realizar reuniões administrativas para decidir sobre requerimentos de convocação de novos depoentes.
Para encerrar a semana, Senado e Câmara prestam homenagem ao Dia da Bandeira, com uma solenidade na rampa do Congresso às 12h de sábado (19).
A seguir, a agenda da semana:

Segunda (14)

Plenário - A sessão é não-deliberativa e começa às 14h. Estão inscritos 18 senadores na lista de oradores.

Terça (15)
Feriado

Quarta (16)

Crime - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se às 9h30 para examinar uma pauta de 11 itens. Entre as propostas está a que altera a legislação para tornar mais específico o crime de subtração de incapaz, aumentando também a pena para quem tirar, ilegalmente, da posse dos responsáveis, menores para criar como se fossem filhos. Há ainda três projetos tramitando em conjunto com o objetivo de garantir, às pessoas carentes, o fornecimento de remédios de uso contínuo. Na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Correios - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios ouve às 11h a ex-presidente da BrasilTelecom Carla Cico. Ela teria assinado contratos com as agências SMP&B; e DNA, de Marcos Valério, e ainda acertado os serviços da empresa Kroll, juntamente com o presidente do banco Opportunity, Daniel Dantas, para investigar a Telecom Itália. Foi citada quando houve denúncias de espionagem ilegal pela Kroll. Na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
Desaparecidos - A Comissão de Educação (CE) reúne-se às 11h, com uma pauta de 33 itens. Entre eles, 26 projetos de decretos legislativos prevendo a renovação ou a concessão de funcionamento de emissoras de rádio e televisão. Em pauta, ainda, proposta que prevê a obrigatoriedade de divulgação, pelas emissoras públicas de televisão, de imagens de pessoas desaparecidas, e o projeto que estende a distribuição de bolsas de estudo, do Programa Universidade para Todos, aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado. Na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
Mensalão - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Mensalão realiza reunião administrativa às 11h30. Na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

Bingos - A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos reúne-se às 12h para ouvir o ex-conselheiro de Administração da Gtech Afrânio Nabuco e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Paulo Okamoto, para que explique a declaração de que teria pagado empréstimo de R$ 9 mil ao PT, para quitar uma dívida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o partido. Na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Plenário - A sessão é deliberativa e começa às 14h. A Medida Provisória 258/05 é o primeiro item da Ordem do Dia e precisa de três sessões de discussão, passando a trancar a pauta do Senado. A MP cria a Receita Federal do Brasil, reunindo a Secretaria da Receita Federal (do Ministério da Fazenda) e a Secretaria da Receita Previdenciária (do Ministério da Previdência Social).

Correios/Fontes Financeiras - A Sub-relatoria de Fontes Financeiras da CPI dos Correios reúne-se às 14h para ouvir a funcionária do diretório do PT em São Paulo Solange Pereira de Oliveira. Ela foi secretária do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e é citada por ter sacado R$ 100 mil nas contas do empresário Marcos Valério. A comissão convocou ainda a funcionária do departamento financeiro da SMP&B; Geiza Dias dos Santos, apontada pela secretária Fernanda Karina Somaggio como autora de saques que chegaram a R$ 2 milhões. Era a responsável pelas liberações, via fax, dos saques milionários nas contas de Valério. Na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

Correios/Contratos - A Sub-relatoria de Contratos da CPI dos Correios reúne-se às 14h30 para ouvir João Leite Netto, suspeito de ser o verdadeiro dono da agência Tamboré. Na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

Orçamento - A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se às 14h30 para votar projetos que abre créditos suplementares ao orçamento de órgãos do Executivo. No Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Quinta (17)

Embaixador - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) reúne-se às 9h30 para examinar dois requerimentos, um ofício do ministério da Defesa e a indicação de Almir Franco de Sá Barbuda para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica, e, cumulativamente, junto ao Grão-Ducado de Luxemburgo. Na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

Correios - A CPI dos Correios apresenta relatório das auditorias dos contratos realiza em reunião marcada para as 10h. Na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

Bingos - A CPI dos Bingos reúne-se às 10h30 para ouvir três acusados de desviar recursos da administração municipal de Santo André (SP), durante a gestão do prefeito assassinado Celso Daniel: o ex-secretário de Obras de Santo André Klinger Luiz de Oliveira Souza e os empresários do setor de transportes, Ronan Maria Pinto e Sérgio Gomes da Silva (o Sombra). Na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Plenário - A sessão é deliberativa e começa às 14h. Em pauta, a MP 258-05, que cria a Receita Federal do Brasil.

Sexta (18)

Plenário - A sessão é não-deliberativa e começa às 9h.

Sábado (19)

Bandeira - Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Aldo Rebelo, promovem solenidade em comemoração ao Dia da Bandeira, às 12h. A celebração contará com a participação da banda dos Fuzileiros Navais. Na rampa do Palácio do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)